Livro que aborda Ficha Limpa é lançado hoje

O professor e diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas, Peter Panutto, lança nesta quarta-feira (2), o livro 'Inelegibilidades - um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa . O evento será realizado às 18h, no Auditório Cônego Haroldo Niero (Nobrão), no Campus Central da PUC. A obra aborda a necessidade de respeito à moralidade pública prevista na Constituição e os avanços alcançados pela Lei da Ficha Limpa. Além disso, o livro aponta melhorias para a legislação eleitoral, sobretudo na Lei das Eleições, que aborda a prestação de contas de campanha dos candidatos. Atualmente, a desaprovação das contas de campanha não impede novo pedido de candidatura para as eleições seguintes. Uma mesa-redonda, que precede o lançamento do livro, debaterá o tema 'Lei da Ficha Limpa e Moralidade Pública'. Participam o autor do livro e os professores Fábio Nadal Pedro e Luís Renato Vedovato. O livro 'Inelegibilidades - um estudo dos Direitos Políticos diante da Lei da Ficha Limpa' é o resultado do segundo mestrado do autor e surgiu como um diálogo entre a prática do advogado e a teoria do pesquisador, visando construir uma ferramenta para consulta dos estudantes e profissionais do Direito, como advogados, membros do Ministério Público e juízes eleitorais. A Lei da Ficha Limpa surgiu de iniciativa popular, por meio do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o qual reuniu um milhão e trezentas mil assinaturas e encaminhou o projeto de lei ao Congresso Nacional. Essa lei, cujo nome técnico é Lei Complementar 135/10, alterou a Lei Complementar 64/90, chamada Lei das Inelegibilidades. A Lei das Inelegibilidades aumentou, com tal alteração, as hipóteses de inelegibilidades, ou seja, ampliou as hipóteses de vedação a pedido de candidatura de pretensos candidatos que tenham em sua vida pública ou privada fatos que maculem a moralidade pública. Além disso, a Lei da Ficha Limpa fixou em oito anos o prazo mínimo de inelegibilidade, com o intuito de afastar por mais tempo da vida pública tais pretensos candidatos.