Liminar suspende os gabinetes optométricos

A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Campinas (SMCC) obteve ontem uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado de São Paulo que suspende a emissão do alvará para gabinetes optométricos na cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Fernando Mendes (PRB), havia sido aprovado pela Câmara de Campinas e sancionado pelo prefeito Jonas Donizete (PSB) na semana passada. A medida tinha como objetivo permitir que optometristas pudessem recomendar lentes de grau a pacientes que precisam usar óculos. Antes mesmo da sanção da lei, tanto o SMCC quanto o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) já tinham se manifestado contra a aprovação do projeto. As duas entidades entendem que a atividade pode ser considerada exercício ilegal da medicina. No documento encaminhado à Justiça, a SMCC enfatiza que “somente o médico oftalmologista está habilitado para realizar exames e consultas referentes as patologias oculares”. O optometrista é o profissional da área da saúde (não médico) responsável pela avaliação primária da saúde visual e ocular dos pacientes. “Os órgãos e conselhos de oftalmologia deixam bem evidenciado que um exame ocular vai além de uma simples consulta, pois possibilita a avaliação de várias patologias. Em sendo realizado por profissional que não detém conhecimento da área médica, há comprometimento dos resultados e tratamento”, alega o documento enviado para a Justiça. A SMCC informou, em nota, que seu posicionamento ocorre em razão da defesa da classe médica e dos interesses do cidadão de Campinas. “Um profissional não médico não está totalmente preparado para o exercício de diagnóstico e tratamento de doenças oculares e, assim, entendemos, em consonância a legislação vigente, que somente pode atuar no exercício da medicina oftalmológica quem detém o conhecimento técnico e científico para tanto.” Procurado pela reportagem, o vereador Fernando Mendes disse que não iria se pronunciar sobre o assunto, porque ainda não tinha conhecimento pleno da decisão judicial. Já a Prefeitura de Campinas informou, por meio de nota, que vai analisar o caso apenas quando for notificada oficialmente.