Liminar mantém Canário no PT

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar que permite que o secretário de Trabalho e Renda, Jairson Canário, permaneça no PT de forma provisória. Com isso, Canário, que foi eleito vereador, mas se mantém afastado de seu mandato para comandar a pasta, ganhou mais tempo dentro do partido. Ele e mais 13 petistas foram expulsos da legenda por aceitarem cargos no governo do prefeito Jonas Donizette (PSB) ao qual o PT se declarou oposição após a disputa eleitoral. A decisão pode abrir brecha para que outros petistas expulsos também se articulem para se manter na legenda.

A liminar, que tem efeito provisório até que seja julgado o mérito da ação, determinou a suspensão “das deliberações relativas ao processamento disciplinar” contra Canário. Na avaliação do juiz da 10ª Vara Cível, Maurício Simões de Almeida, a liminar foi concedida porque o processo que resultou em sua expulsão pode causar prejuízos de “difícil reparação”.

Na semana passada, o diretório estadual do PT optou por manter a decisão da Executiva de Campinas e deu prazo de 20 dias para que os petistas “infiéis” tenham a chance de abandonar seus cargos no governo de Jonas para poder continuar na legenda.

O presidente do diretório municipal, Ari Fernandes, disse que a atitude de Canário de recorrer à Justiça é “fogo de palha” e uma tentativa para ganhar tempo e evitar a expulsão. Não há prazo para o julgamento do mérito da ação e pode levar pelo menos seis meses. Nos bastidores, a disputa pela direção do partido por correntes contrárias e a favor da expulsão intensificou o embate. A eleição será realizada no final do ano.

“Não vamos entrar no mérito dela (da decisão), mas vamos responder à altura, sim”, disse Fernandes sobre a decisão da Justiça. Até a tarde de ontem, ele não havia tido acesso ao documento. Fernandes disse que recorrer ao Judiciário é uma afronta ao partido. “Há recurso na esfera federal do partido e isso não foi respeitado.”

Processo

Segundo o advogado de Canário, Carlos Zatta, o processo impetrado na Justiça questionou a legalidade da votação em dezembro de 2012, quando o partido determinou que petistas não podem aceitar cargos no governo de Jonas. O argumento usado na ação é que não houve quórum para a votação, uma vez que dois membros da Executiva faltaram e foram substituídos, segundo ele, sem aprovação desses membros. “Nós queremos a nulidade dessa reunião”, disse.

Fernandes rebateu a acusação. Disse que apenas quando um membro da Executiva avisa com antecedência que faltará à reunião, ele pode indicar, por escrito, o nome que o substituirá. Segundo ele, na votação de dezembro, os dois membros faltaram e, por isso, foram substituídos por outras duas pessoas que estavam presentes. “Na hora perguntamos para quem estava presente se queriam fazer a substituição. Toda a reunião está registrada em ata”, disse.

Canário não foi encontrado para falar sobre o assunto.