Liminar garante redução de dívida da Prefeitura de Campinas

A Justiça Federal concedeu à Prefeitura de Campinas liminar para que ela passe a depositar R$ 986 mil mensais à União para pagamento da dívida, e não mais R$ 4,6 milhões como era feito desde 2000. O prefeito Jonas Donizette (PSB) havia ingressado no final de abril com ação para que a Administração pudesse renegociar os valores com base nos novos indexadores aprovados pelo Congresso Nacional. O mesmo foi feito pelo prefeito carioca Eduardo Paes (PMDB), que ganhou a ação no final de março.Na liminar, a Secretaria de Assuntos Jurídicos de Campinas pediu para que fossem pagos R$ 256 mil por mês, mas nos cálculos do governo federal com os novos indexadores, o valor seria de R$ 986 mil. A decisão do juiz Nelson de Freitas Porfírios, da 6ª Vara Federal de Campinas, considerou a parcela apontada pela União. Com ela, a dívida passa de R$ 448 milhões para R$ 130 milhões. Uma ação da Prefeitura ainda corre para que os valores com os novos juros sejam revistos. Segundo o secretário de Assuntos Jurídicos Mário Orlando Galves de Carvalho, o cálculo feito pelo Palácio do Planalto está equivocado. “Mas aceitamos a indicação para paramos de pagar R$ 4,6 milhões. Já vamos ter um alívio”, disse o secretário. No cálculo pleiteado pela Prefeitura, o valor total do débito cairia para R$ 34,8 milhões.A Lei Complementar 148 que muda o indexador e reduz os débitos de cidades com o governo foi sancionada no ano passado, mas a demora da presidente Dilma Rousseff para regulamentá-la colocou os prefeitos em alerta. Em abril, a situação se agravou: os deputados passaram uma nova emenda que ampliou para até 31 de janeiro de 2016 o prazo para a presidência celebrar contratos com os valores atualizados. A manobra indignou administradores municipais, que já haviam planejado seus orçamentos anuais contando com o alívio nos repasses mensais a Brasília. A sanção troca o Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 9%, que vinha sendo cobrado dos municípios e estados endividados, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% ou a taxa Selic (hoje em 13,75% ao ano) — o que for menor. No entendimento de Carvalho, a lei não precisa de regulamentação. “É uma lei auto aplicável. A regulamentação não faria diferença”, disse.O secretário de Finanças, Hamilton Bernardes, considera um descaso a demora para a regulamentação. Segundo ele, a lei era demanda antiga de municípios e estados, e a importância do texto havia sido reconhecida pela própria presidente. “Os juros cobrados eram de agiotas e não de um ente federado. Essa liminar diminui uma injustiça praticada até então”. Bernardes explicou que o valor de R$ 986 mil será depositado em juízo.Redução é considerada uma vitóriaO prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), comemorou a redução no valor da dívida. Desde que assumiu o mandato, em 2013, o peessebista tenta negociar com o governo federal e pressionar a presidente junto com outros prefeitos para a mudança no indexador da dívida dos municípios. Para o prefeito, a redução foi uma vitória, uma vez que foi a própria Justiça quem fez o cálculo. “Houve um reconhecimento da Justiça de que o momento da economia no Brasil não é favorável e que os municípios estão passando por muitas dificuldades”, afirmou. Jonas disse ainda que a redução contribui bastante com o caixa do Executivo, mas não promove alívio total. “O momento é de dificuldade e vamos continuar com o aperto de cintos. Nossa receita própria caiu pela primeira vez e temos de ter atenção com as contas para que possamos pagar os fornecedores e fechar o ano no azul”, afirmou. Milene Moreto e Cecilia Polycarpo/ AAN