Liminar garante muro no condomínio Parque das Flores

A associação de moradores do condomínio Parque das Flores,localizado no bairro Mansões Santo Antônio, em Campinas, conseguiu uma liminar na Justiça que impede a demolição dos muros que transformaram criaram o loteamento fechado, em 2002. Na semana passada, a Secretaria de Urbanismo concluiu um processo administrativo e mandou derrubar as barreiras. O advogado da associação de moradores do condomínio, Marcelo Bevilacqua da Cunha, disse que a disputa judicial deve ser longa, mas espera que o prefeito Jonas Donizette (PSB) assine o decreto autorizando a manutenção dos muros. O condomínio está localizado entre a Rua Adelino Martins, no Mansões Santo Antônio, e o Parque D. Pedro Shopping. O fechamento do loteamento começou a ser discutido em 1998. De acordo com os moradores, a construção dos muros foi necessária para melhorar a qualidade de vida e a segurança do local, que possui acesso pelas ruas Hermantino Coelho e Francisco José de Souza. Duas guaritas estão instaladas nessas vias, mas não impedem a entrada de veículos.

A briga estava sendo travada na esfera administrativa. Após muita discussão entre Prefeitura e os moradores, a Administração municipal decidiu na semana passada que a área do condomínio não pode ser fechada e autorizou a Secretaria de Serviços Públicos a demolir os muros. A justificativa é de que o local nasceu como loteamento aberto e foi fechado de forma irregular pelos moradores, que buscavam mais segurança e valorização imobiliária. A interdição das ruas, segundo a Prefeitura, também atrapalha o sistema viário da região.

Para reverter a decisão, a associação entrou com pedido cautelar para suspender o ato administrativo que determinava a desobstrução das vias públicas. Alegou também que não há estudos de impacto e viabilidade das ruas e que a Municipalidade nega a realização de serviços de manutenção justamente por se tratar de loteamento fechado.

A liminar foi concedida pelo juiz Wagner Roby Gidaro, da 2 Vara da Fazenda Pública de Campinas. “De fato, a autorização ou permissão de uso das vias públicas são atos precários e podem ser revistos a qualquer tempo pela Municipalidade. Entretanto, não se fecha os olhos para uma realidade da necessidade dos bolsões habitacionais, seja em razão da segurança, seja em razão da inexistência de todos os serviços públicos”, disse, em sua decisão.

“O pedido de fechamento (das ruas) foi feito há mais de 15 anos. Os muros foram erguidos como uma forma de pressionar a Prefeitura para o nosso pedido. A associação foi criada e estamos buscando o decreto de permissão da área”, disse o advogado que entrou com pedido de liminar.

Cunha afirma que a opção de fechar as vias se deu em virtude da inoperância da Prefeitura de Campinas, que segundo ele, não realizou estudos de impacto viário na região, mesmo com o adensamento populacional. “Se fossem abertas, as ruas desses bairros seriam como vias principais, com um grande fluxo de veículos. A lei de loteamento fala que via de 14 metros serve apenas para trânsito local, e é o que ocorre aqui.”

O loteamento possui 300 imóveis e uma população de aproximadamente 1,3 mil pessoas.

A moradora Fabiana Marangoni Colombo, de 39 anos, disse que as barreiras contribuíram para uma drástica redução nos índices criminais. “Eu nem me lembro do último caso de assalto que teve aqui.” Ela faz parte de um grupo de moradores da Rua Santa Mario Rosselo que também teme pela retirada dos muros. Com o acesso interditado, eles realizam jantares e festas no meio da rua. “Seria uma tragédia, mudança total, mudança de bairro”, disse, sobre a possibilidade de reabertura das ruas. “É uma alternativa que traz segurança e qualidade de vida”, acrescentou Cunha, que acredita que a batalha judicial será longa. “Serão quatro ou cinco anos de briga judicial, mas será um final feliz(para os moradores).” A Prefeitura informou ontem que ainda não foi notificada da decisão, portanto, não poderia comentar a liminar.