Liminar assegura acesso de universitários ao Fies

A Defensoria Pública da União, em Campinas, conseguiu nesta quinta-feira (30) uma liminar, junto a 4ª Vara da Justiça Federal, que assegura o acesso de estudantes universitários ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). As inscrições para a bolsa federal foi encerrada nesta quinta pelo Sistema Informatizado do Fies (SisFies), porém, muitos estudantes não conseguiram finalizar o processo de inscrição devido a falhas do sistema do governo federal. Desde o início do ano, dezenas de estudantes relatam dificuldades para concluir o processo. Alguns denunciaram o problema na Defensoria e pediram intervenção no caso. A liminar abrange estudantes de 19 cidades da região de Campinas.Para assegurar a vaga os estudantes precisam de uma declaração da instituição de ensino onde estão matriculados certificando que eles estão aptos a ingressarem no programa. Ou seja, que eles preenchem todos os requisitos do programa e que não têm conseguido acesso por problemas técnicos do site do Fies. Além disso, a universidade deve alegar que possui vaga para o aluno.A declaração deveria ter sido entregue nesta quinta à Defensoria em Campinas, mas devido a informação de última hora, o órgão vai receber o documento até o começo da próxima semana.O defensor responsável pelo caso, Roberto Pereira Del Grossi, afirmou que é preciso que os estudantes também apresentem provas de que tentaram ingressar no programa por meio do site, dentro do prazo estipulado. "Pode ser uma cópia da tela (print), com a data até 30 de abril e a mensagem de erro que aparece ao tentar fazer a inscrição no site do Fies" ."A intenção foi conseguir um maior prazo para as inscrições e para todos os estudantes do território brasileiro, mas o juiz interpretou e concedeu só para os estudantes da região de Campinas", afirmou Grossi.O defensor disse que o universitário deve mostrar que estão tentando fazer a inscrição e não estão conseguindo, apesar da universidade informar que há vaga para o curso que o estudante tem interesse e que ele atende a todos os requisitos do MEC. "Com todos esses documentos os estudantes serão colocados na ação civil pública. Enquanto isso, eles devem continuar frequentando normalmente as universidades. Eles estarão estudando apoiados em decisão judicial", ressaltou.A liminar foi concedida pelo juiz da 4ª Vara Federal de Campinas, Valter Antoniassi Maccarone, que disse em sua decisão: "a existência de falhas no SisFies, prejudicando inúmeros estudantes que já possuíam contratos, bem como aqueles desejosos de entrar no Sistema de Financiamento Estudantil, é pública e notória. Tal situação já foi publicamente reconhecida pelo Governo Federal e, portanto, independe de prova".Os estudantes deve levar os documentos até a sede da Defensoria na Rua Jorge Krug, 211 - para ser juntado ao processo. O horário de atendimento da unidade é das 9h às 16h30. Além de Campinas, estão amparados pela liminar estudantes das cidades de Amparo, Capivari, Elias Fausto, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Jarinu, Mombuca, Monte Mor, Morumgaba, Paulínia, Pedreira, Rafard, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo. Esses municípios pertencem a Denfesoria da União de Campinas.