Licitação do transporte recebe 388 sugestões da população de Campinas

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) encerrou a consulta pública na licitação do transporte público coletivo de Campinas. A Administração recebeu 388 manifestações de questionamentos e sugestões, que serão analisadas e poderão ser incorporadas ao edital. A licitação, que vem sendo marcada por sucessivos atrasos e é esperada pelos usuários do serviço desde 2016, vai ser lançada até o final de dezembro.

Durante mais de 90 dias, a população pôde consultar a proposta de minuta do edital da licitação e enviar dúvidas e contribuições, por meio de formulário eletrônico e, também, por formulário impresso, depositado nas urnas disponíveis nos terminais Barão Geraldo, Campo Grande, Central e Ouro Verde. Foram 129 questionamentos enviados por formulário eletrônico e outros 259 depositados nas urnas dos terminais.

A minuta do edital, apresentada há cerca de três meses, trouxe mudanças significativas aos usuários do sistema. A Secretaria Municipal de Transportes prevê alterações das cores dos ônibus, que são pintados conforme a região que atuam na cidade, além de uma mudança de quase 60% no itinerário das linhas.

"Após um processo que muito nos orgulha pela transparência, amparo legal e amplo incentivo à participação popular, a licitação do transporte alcança agora a fase final para tramitação do edital definitivo", afirmou o secretário de Transportes, Fernando de Caires.

Entre os questionamentos apontados na consulta pública, se destacam os temas de acessibilidade nas linhas e nos terminais, bilhetagem, BRT, corredores e faixas, catracas, fiscalização, frotas, integração, linhas de ônibus, manutenção, ônibus elétricos e sustentabilidade.

A próxima etapa envolve a incorporação das contribuições pertinentes para posterior publicação definitiva do edital da licitação. Assim como ocorreu na fase de conclusão da proposta atual, a versão definitiva será definida por uma Comissão Especial de Licitação, formada por representantes da Emdec e das secretarias municipais de Transportes, Administração e Justiça. 

Em relação às mudanças nos itinerários dos ônibus, apresentadas no certame, pela minuta do novo edital, a Secretaria de Transportes explicou que 41% das linhas permanecerão inalteradas, 44% vão sofrer algum tipo de intervenção e 15% serão novas linhas.

Em relação às cores que identificam o sistema, atualmente são quatro pinturas diferentes: verde (Norte e Leste), azul escuro (Sul), azul claro (Sudoeste) e vermelho (Noroeste). De acordo com o novo edital, as pigmentações vão mudar e elas passarão a configurar desta forma: laranja (Leste), branca (Centro) e amarela (Sul), verde (Sudoeste), azul claro (parte da Sudoeste e Noroeste), azul escuro (Noroeste) e vermelha (Norte).

Em relação ao BRT, a licitação se torna essencial para que tudo seja colocado em prática. As obras, que estão 96% concluídas, têm prazo para serem terminadas no final de 2023, porém o BRT demanda ônibus especiais para atuarem no sistema, o que só vai ocorrer quando um novo contrato for assinado.

O atual processo de licitação do transporte público coletivo está sendo construído de forma colaborativa entre a sociedade civil e o Poder Público. Em novembro de 2021, a Administração municipal realizou o primeiro ato de participação popular do processo licitatório, com uma sessão pública e um período de 30 dias para manifestações da sociedade.

Entre os meses de abril e maio deste ano, foram realizadas 11 audiências públicas, em diversas regiões da cidade. Mais de 600 pessoas participaram das audiências, 160 perguntas foram encaminhadas à mesa e houve 91 manifestações orais. 

Na Câmara

Hoje os vereadores também vão votar dois Projetos de Lei Complementar (PLCs) que versam sobre o transporte público de Campinas. A votação será em segunda discussão, que analisa o mérito, e depois as matérias serão encaminhadas para a sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos).

O primeiro PLC autoriza o Poder Executivo municipal a licitar a operação do serviço convencional do Transporte Público Coletivo da cidade, o que vai ocorrer na sequência. De acordo com a propositura, o prazo da nova licitação será de 15 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por cinco anos.

A segunda visa adequar a lei 11.263/2002 - que originalmente organizou o sistema e está em vigor - às alterações decorrentes de pelo menos quatro leis federais. O PLC também regulamenta as atribuições e responsabilidades da Secretaria de Transportes e Emdec e cria nova forma de remuneração dos serviços prestados em linha com estudos e recomendações desenvolvidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o objetivo de gerar atratividade e equilíbrio na outorga da concessão.