Licitação do TIC tem edital republicado com alterações

O edital de licitação do Trem Intercidades (TIC) São PauloCampinas republicado na sexta-feira (29) pelo governo do Estado elevou em 5,47% o investimento a ser feito no projeto, com a abertura das propostas sendo postergada para o dia 29 de fevereiro próximo. O valor a ser investido passou de R$ 12,8 bilhões para R$ 13,5 bilhões, de acordo com o aviso de republicação para a concorrência internacional feito pela Secretaria Estadual de Parcerias em Investimento no Diário Oficial do Estado. O governo também anunciou um aumento de 30,77% no aporte que fará no projeto, que passará de R$ 6,5 bilhões para R$ 8,5 bilhões.

Outra novidade do edital para atrair interessado é que o governo estabeleceu um mecanismo de ajuste de receitas para o serviço expresso, que garante à empresa vencedora até 90% das receitas projetadas. Caso elas sejam superiores a 110% do projetado, haverá a divisão igualitária do valor excedente, com metade ficando para o governo e metade para a concessionária.

O adiamento da concorrência, que não traz alterações no projeto técnico, foi por um prazo maior do que o previsto inicialmente. O secretário estadual de Parcerias, Rafael Benini, já havia anunciado que a abertura das propostas, programada inicialmente para 28 de novembro, seria adiada, mas a nova data prevista era janeiro de 2024. Porém, o prazo foi definido oficialmente como final de fevereiro, com as empresas ou consórcios interessados na concorrência pública tendo cinco meses para fazerem os estudos para apresentarem suas propostas.

A data de assinatura do contrato foi transferido de dezembro para o segundo semestre do próximo ano, sem definir a data. Apesar das alterações das datas, o secretário garantiu que o cronograma das obras será mantido. “A republicação não altera o cronograma de entrega do empreendimento. As alterações foram feitas para termos uma tarifa mais justa para o usuário e um projeto ainda mais atrativo. Estamos dando mais tempo para que os interessados estudem o edital e tenhamos um leilão exitoso em fevereiro do ano que vem”, disse Benini.

As obras do TIC estão previstas para terem início no segundo semestre de 2025, sendo duas fases de implantação na região. Em 2029 deverá entrar em operação o Trem Intermetropolitano (TIM), ligando Campinas e Jundiaí, com paradas em Valinhos, Vinhedo e Louveira. O Trem Intercidades São Paulo-Campinas está programado para 2031. O novo modal de transporte ferroviário de passageiros será implantado através de Parceria Público-Privada (PPP), com o serviço sendo concedido por 30 anos.

O PROJETO

As datas já estavam previstas no primeiro edital da concorrência pública da concessão do TIC Eixo Norte, como o projeto é chamado, publicado em 31 de março. A republicação da licitação ocorreu três dias após o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovar um financiamento de R$ 6,4 bilhões para o Trem Intercidades, que comporá o aporte a ser feito pelo governo estadual. A administração paulista também aguarda autorização do Senado Federal para buscar um empréstimo internacional para completar o montante a ser investido.

O financiamento do BNDES foi viabilizado após o projeto do Trem Intercidades ter sido incluído no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, que prevê incentivos para obras para a retomada dos investimentos, geração de emprego e de renda. A assinatura do contrato com o governo do Estado será feita na presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após ele se recuperar da operação no quadril realizada na sexta-feira.

Com a republicação do edital de concorrência, o governo definiu em até R$ 14,05 a tarifa cheia do TIM, que será operado com trens que circularão com a velocidade variando entre 74 e 95 km/h. O valor ficou abaixo do teto previsto, que era de R$ 14,60. A linha irá operar com sete trens e o percurso de 44 quilômetros será feito em 33 minutos.

Já TIC será operado com um trem expresso de média velocidade, que rodará a até 140 km/h, percorrendo os 101 km entre a Capital e Campinas em torno de 1 hora e 4 minutos. A tarifa para esse serviço foi mantida no valor máximo de R$ 64. A viagem será feita com 15 trens. Durante os horários de pico, os dois serviços terão partidas a cada 15 minutos. A partida será na Estação Cultura, antiga Fepasa, no Centro de Campinas.

O ponto de chegada na Capital será a Estação Barra Funda, de onde os passageiros poderão ser deslocar para outros locais através de metrô ou ônibus. A concorrência pública prevê ainda que a empresa ou consórcio vencedor deverá assumir ainda um terceiro serviço. É a Linha 7-Rubi da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Ela vai operar entre as estações Barra Funda e Jundiaí. São 57 quilômetros, com 17 estações e 61 minutos de viagem. Além disso, 30 trens que fazem esse trajeto serão transferidos ao futuro concessionário. A passagem será mantida em R$ 4,40. Esse serviço será assumido no 18º mês após a assinatura do contrato.

POPULAÇÃO ATENDIDA

Segundo a Secretaria de Parcerias em Investimento, as alterações realizadas “vão garantir uma receita mínima para a operação do TIC e tornam o modal mais competitivo e com preço justo para o usuário”. De acordo com a Secretaria de Parcerias em Investimentos, o projeto beneficiará cerca de 15 milhões de pessoas em 11 municípios.

“O trem é uma necessidade para esses milhões de pessoas que vão e voltam todos os dias entre Campinas e São Paulo”, disse o presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Campinas (CDRMC) e prefeito de Jaguariúna, Gustavo Reis (MDB), para quem o transporte ferroviário é mais barato, seguro e rápido do que o rodoviário.

O empreendimento vai gerar cerca de 10,5 mil empregos, entre diretos, indiretos e induzidos. O projeto, acrescentou, também contribui para redução das emissões de gás carbônico (CO²) e para segurança viária de toda a região. Atualmente, a única opção de ligação entre Campinas e as cidades atendidas pelo TIC é o rodoviário.

O projeto prevê implantação e adequação de 431 quilômetros de via permanente e do traçado; cinco pátios de manutenção e aquisição de equipamentos; um Centro de Controle e Comando (CCO); novo sistema de sinalização; oito subestações de energia; implantação de obras de arte especiais, sistema de drenagem e vedação da faixa de domínio; construção de novas estações, adequação de estações da Linha 7-Rubi e ampliação das estações Lapa e Água Branca para possibilitar integração com outras linhas; promoção de acessibilidade nas estações e 22 passarelas.

A estimativa do governo paulista é que os serviços previstos na licitação atendam em torno de 60 mil passageiros por dia.

Muitas prefeituras da RMC já manifestaram interesse na ampliação do transporte ferroviário em uma segunda etapa. Uma das reivindicações é que a linha do TIM seja estendida futuramente até Santa Bárbara d'Oeste, com possibilidade de chegar também a Piracicaba.

A Prefeitura de Ribeirão Preto também manifestou oficialmente o interesse em que o TIC seja estendido até o município, distante 245 km de Campinas. A reivindicação foi apresentada pelo prefeito da cidade, Duarte Nogueira (PSDB), em reunião com o secretário estadual Rafael Benini.

“Também levei ao secretário o pedido de colaboração para que a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) realize um estudo básico para implantação de um VLT, um veículo leve sob trilhos, chamado também de metrô de superfície, na cidade de Ribeirão Preto”, afirmou. Segundo ele, a ideia é utilizar os ramais ferroviários desativados existentes em Ribeirão, com a estatal ajudando no estudo de viabilidade econômica para o VLT.