Licitações para retomar obras de represas entram na reta final

Após uma prolongada sequência de atrasos na entrega, que perdura há oito anos, o governo do Estado de São Paulo está prestes a dar o passo derradeiro para dar continuidade às obras das represas de Pedreira e Duas Pontes, localizada em Amparo. Essas obras são essenciais para assegurar o abastecimento de água para 5,5 milhões de habitantes em 28 cidades da região de Campinas. As empresas interessadas em participar das concorrências internacionais, cujos orçamentos se aproximam de R$ 1 bilhão, têm até a próxima segunda e terça-feira, às 17 horas, respectivamente, para apresentar suas propostas. A administração paulista confirmou a abertura dos envelopes no dia seguinte em ambos os casos.

Essas barragens estão projetadas para formar reservatórios com uma capacidade de armazenamento útil de 85 bilhões de litros de água, equivalente a 34 mil piscinas olímpicas. Desse total, 32 bilhões de litros serão na represa de Pedreira, e aproximadamente 53 bilhões de litros na de Duas Pontes. As obras tiveram início após a crise hídrica de 2014, a mais severa enfrentada por São Paulo, quando a intensa estiagem resultou no declínio de oito sistemas de abastecimento de água. Há exatos dez anos, o governo teve que recorrer ao chamado "volume morto" do Sistema Cantareira, levando a capital e cidades da região de Campinas a adotarem medidas de racionamento de água.

O termo "volume morto" refere-se à água das represas que está abaixo do nível de captação. Em outras palavras, trata-se da água que não foi inicialmente planejada para uso cotidiano, mas que funciona como uma espécie de reserva para situações de emergência. "As novas barragens visam, acima de tudo, garantir um futuro mais resiliente e sustentável para os cinco milhões de residentes da região de Campinas, bem como para a indústria, comércio e agricultura", afirmou Mara Ramos, superintendente do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE).

Inicialmente programadas para serem entregues em 2016, as novas represas enfrentaram problemas com construtoras, falta de recursos e embargos judiciais, resultando em atrasos significativos na conclusão. A última data oficial para a entrega da barragem de Pedreira era 2018, enquanto para a de Duas Pontes era 2022, prazos que também não foram cumpridos. O governo do estado se viu obrigado a rescindir o contrato com as empreiteiras em julho passado e lançou os editais para a licitação pública visando a conclusão das obras no final de novembro. 

NOVAS DATAS

O Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), autarquia vinculada à Secretaria Estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, assume a responsabilidade pela condução do processo licitatório. Com a realização desta nova licitação, estimase que as obras sejam retomadas ainda no primeiro semestre de 2024, com previsão de conclusão em até 22 meses após a assinatura dos contratos. De acordo com o último balanço divulgado pelo consórcio BP KPE-Cetenco, encarregado das obras, a barragem de Pedreira atingiu 42,01% de conclusão, enquanto a de Duas Pontes alcançou 44,77%.

O DAEE justificou a rescisão do contrato com o consórcio após uma análise meticulosa e diversas avaliações técnicas. Além dos atrasos consideráveis sem justificativa, identificaram-se problemas recorrentes que impactaram diretamente na conclusão adequada dos empreendimentos. "As discussões conjuntas e as considerações sobre os desafios enfrentados na implementação dos projetos fortalecem a conclusão das obras, abrangendo aspectos essenciais e estabelecendo novos prazos a serem cumpridos", acrescentou Mara Ramos.

Os municípios a serem beneficiados direta ou indiretamente por essas obras incluem Paulínia, Americana, Hortolândia, Santa Bárbara d'Oeste, Holambra e Jaguariúna. Em novembro, uma equipe técnica do DAEE recebeu representantes do Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF), instituição financeira envolvida no projeto, para uma vistoria nos canteiros. Durante essas visitas, foram realizadas reuniões para discutir aspectos técnicos e revisões dos prazos das obras. 

As represas de Pedreira e Duas Pontes contribuirão para aumentar a segurança hídrica regional por meio da regularização da vazão dos rios Jaguari e Camanducaia. Estas barragens devem fornecer vazões de 8,46 metros cúbicos por segundo e 8,71 m³/s, respectivamente (com 98% de garantia), elevando as vazões disponíveis nesses mananciais em cerca de 9 m³/s para jusante, proporcionando maior segurança hídrica à região. Cada metro cúbico abastece uma população de 250 mil habitantes.

Os rios em questão integram a área do Consórcio Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ), que, antes do lançamento das novas concorrências, enviou um documento ao governo estadual destacando a importância e a urgência da retomada das obras. O presidente do consórcio e prefeito de Limeira, Mario Botion (PSD), enfatizou que as barragens de Amparo e Pedreira foram concebidas em estudo conjunto entre o Consórcio PCJ e o DAEE em 1991, evidenciando a viabilidade e a necessidade desses barramentos. "Há mais de três décadas, nossa região aguarda por essas obras; não podemos mais esperar, são fundamentais para nossa sustentabilidade hídrica", concluiu. O Consórcio PCJ, uma associação sem fins lucrativos composta por municípios e empresas, tem como objetivo a recuperação dos mananciais em sua área de abrangência.

CAIXA D'ÁGUA

A estimativa de investimento é de R$ 584,3 milhões em Pedreira e R$ 392,4 milhões em Amparo, sendo sujeitos a alterações durante o processo licitatório. O prefeito de Pedreira, Fábio Polidoro (PTB), ressaltou que os reservatórios desempenham a função de grandes caixas d'água, retendo recursos hídricos durante períodos de chuva e liberando-os gradualmente durante estiagens.

O DAEE afirma que "as barragens de Pedreira e Duas Pontes são prioritárias e representam intervenções cruciais para otimizar o aproveitamento dos recursos hídricos, dada a capacidade de regulação de vazão proporcionada por seus reservatórios na Bacia PCJ." O reservatório de Pedreira está às margens do Rio Jaguari, no limite com Campinas, abrangendo uma área de 3 quilômetros quadrados (km²). Já o de Amparo está situado próximo ao Rio Camanducaia e cobrirá uma área alagada de 4,9 km². A extensão total da barragem é de 792 metros, com altura máxima de 40 metros e coroamento projetado na cota 648 metros - a superfície superior que delimita o corpo do reservatório.

Após a rescisão do contrato anterior, o Departamento de Água e Energia Elétrica (DAEE) assumiu a responsabilidade pela manutenção e conservação das áreas destinadas à implantação dos empreendimentos. No mês passado, a autarquia publicou no Diário Oficial do Estado uma autorização para que os serviços fossem executados pela Construdaher Construção e Serviços. O contrato, no valor de R$ 6 milhões para zeladoria, tem uma validade de seis meses, indo até o final de maio próximo.

A superintendente da autarquia destacou que o lançamento da nova licitação evidencia o esforço significativo do DAEE e do governo de São Paulo para encontrar uma alternativa que permita a retomada das obras paralisadas e a conclusão de um projeto de suma importância para a bacia hidrográfica. Mara Ramos acrescentou que a previsão é assinar o contrato no início deste primeiro semestre.

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