Lei que proíbe uso de cerol é regulamentada após 15 anos

Quinze anos após sua aprovação na Câmara Municipal, a Lei do Cerol está prestes a ser efetivamente implementada em Campinas. O decreto que regulamenta essa legislação foi assinado na quarta-feira (9) pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos), impondo uma multa de R$ 4.480 para qualquer indivíduo flagrado utilizando ou comercializando materiais cortantes destinados a empinar pipas. Em casos de reincidência, a multa será dobrada.

A nova norma estabelece que os pais ou responsáveis legais serão responsabilizados pelas infrações cometidas por menores de idade. Além da multa, o documento também prevê a aplicação de uma advertência por escrito. No caso de empresas, após três infrações, a Secretaria Municipal de Urbanismo terá a prerrogativa de revogar o Alvará de Uso ou o Certificado de Licenciamento Integrado e proceder ao fechamento do estabelecimento.

No mês de julho, um trágico incidente ocorreu em Sumaré, no qual um motociclista de 52 anos perdeu a vida devido a um corte no pescoço causado por linha de cerol. Cremildo Aparecido Ferraz chegou a ser transportado de ambulância para o Hospital Estadual de Sumaré, porém, lamentavelmente, não sobreviveu.

Durante uma coletiva de imprensa, o prefeito Dário Saadi compartilhou que foi a partir desse triste episódio ocorrido em Sumaré que ele recebeu um lembrete do exvereador Valdir Terrazan, autor da lei em 2008, sobre a imprescindibilidade de regulamentar o assunto em Campinas. "Eu era vereador em 2008 e votei a favor dessa legislação proposta por Valdir. Iniciativas de grande relevância muitas vezes acabam esquecidas e não recebem regulamentação. Reconhecemos que soltar pipas, papagaios e maranhões é uma prática lúdica, porém, o uso de cerol coloca em risco a vida dos motociclistas. Frequentemente, é necessário haver a perspectiva de punição para coibir comportamentos contrários à lei", explicou o prefeito. A vereadora Débora Palermo (PSC) foi a responsável por apresentar a indicação do decreto.

De janeiro a agosto deste ano, a Guarda Municipal (GM) de Campinas registrou 85 denúncias relacionadas ao uso e à comercialização de cerol. Casos de cerol sendo usado em locais públicos podem ser comunicados à GM através do número 153. Para denúncias sobre a venda do material, o Procon disponibiliza o telefone 151, ou ainda, qualquer posto de atendimento do serviço.

Maurício Bragaia, um motociclista de 66 anos e sobrevivente de um acidente envolvendo linha com cerol em 1988, compartilhou sua história, relembrando o momento em que teve o pescoço cortado enquanto trafegava pela Rodovia dos Bandeirantes, ao entrar na cidade de São Paulo.

"Na época, levei 15 pontos e por pouco a linha não atingiu a artéria carótida. Fico imensamente satisfeito em ver pessoas unidas em prol dessa lei que preserva vidas e evita que outros enfrentem momentos semelhantes aos que passei, ou até mesmo piores", destacou Bragaia, membro ativo do grupo Motociclistas Contra o Cerol.

Já o técnico em manutenção Valdecir Pedro Silva, de 48 anos, conta que nunca passou perigo com linha de pipa, mas viu um amigo ser socorrido ao ter o pescoço cortado. "Ele precisou de 10 pontos e por pouco não morre. Trabalho de moto faz 10 anos e desde sempre usei a antena corta pipa", conta.

O uso do cerol será fiscalizado pela Secretaria de Esportes e Lazer nas praças de esportes que administra e pela Guarda Municipal nos demais espaços públicos; os estabelecimentos comerciais serão fiscalizados pelo Procon Campinas.

Segundo a comandante da Guarda Municipal de Campinas, Maria de Lourdes Soares, a lei vai trazer segurança jurídica para as ações da GM de coibir esse tipo de atividade. "A Guarda já atua nesse sentido, mas a regulamentação vai trazer apoio jurídico para que posamos fortalecer essas ações. Nós também fazemos campanhas nas escolas, em oficinas de pipa para orientar, em especial os pais".

A Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) informou que de janeiro até agora, foram distribuídas 1.430 antenas corta-fio.