Lei que obriga a lavar laranja gera polêmica em Campinas

Um projeto de lei aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Campinas na segunda-feira (30) está criando polêmica. Ele obriga os estabelecimentos comerciais que utilizam máquinas automáticas para a produção de suco de laranjas a lavar as frutas previamente. As penalidades para quem descumprir a lei vão de advertência a multa de R$ 1.244,40. Os comerciantes aprovaram e garantem que já cumprem a medida. Os consumidores afirmam que o procedimento de higiene é básico e não há necessidade de uma lei, já que existe um órgão — a Vigilância Sanitária — com a atribuição de fiscalizar os locais que produzem, transportam e comercializam os alimentos.De acordo com o autor do projeto, o vereador Professor Alberto (sem partido), a grande preocupação é com a saúde da população. “Não é comum na nossa cultura lavar a laranja, que é consumida sem a casca, mas as máquinas que vão fazer o suco utilizam a laranja como elas saem das plantações, e em muitos estabelecimentos não existe essa preocupação com a higiene.” O parlamentar considerou que as frutas são armazenadas em caixas com uma série de agentes biológicos e químicos que podem causar mal à saúde. “Vem com sujeira, insetos, que vão causar mal ao organismo”, disse.A fiscalização ficaria a cargo da própria população, que poderia denunciar o estabelecimento por meio do 156. Questionado sobre o papel da Vigilância Sanitária, o vereador disse que as demandas da fiscalização são sempre maiores do que os números de fiscais.“Temos um número restrito e muita demanda. A solução é o munícipe denunciar, provocar o Estado. Todos nós passaríamos a ser fiscais sem depender apenas da Vigilância Sanitária”, afirmou.PolêmicaO gerente Sérgio José da Silva afirmou que as laranjas sempre são higienizadas em seu estabelecimento e considerou a lei excelente, pois vai garantir que outros locais também cumpram com essa obrigação. “É tão simples você cuidar do básico, mas, infelizmente, às vezes é preciso uma lei como essa para que as pessoas se conscientizem”. O comerciante Osmar Gouveia também considerou a lei importante. “No próprio transporte, a fruta já pega muita sujeira. E não é em todo lugar que é feita a higiene.”Os consumidores acham a limpeza da fruta necessária, mas consideram que não há necessidade de uma lei para isso. “Melhor que lei é o esclarecimento de toda a população a respeito da importância da higiene”, afirmou o técnico em edificações Neief Labaski. Para o analista de Service Desk Anderson Calixto, a higiene das frutas é um procedimento básico. “Não é preciso uma lei para isso. E o fato de ter lei não quer dizer muita coisa. Quem vai fiscalizar?”, questionou.O dentista Emílio Peck afirma que já existe um órgão com a atribuição de fiscalizar e que os políticos devem se ocupar com questões de maior relevância. “A Vigilância Sanitária tem a atribuição de fiscalizar os estabelecimentos que manipulam alimentos e vereador não tem que se meter nisso porque tem problemas mais importantes na cidade para resolver”, afirmou.Segundo o Professor Alberto, o projeto foi inspirado em uma lei existente em Guarulhos. “Houve questionamento do prefeito de lá, que apresentou veto, alegando inconstitucionalidade, mas o Tribunal de Justiça deu parecer favorável. O desembargador entendeu que além de o poder público ter a responsabilidade de fiscalizar, o povo tem que ter a lei para poder denunciar.”A legalidade do projeto foi aprovada pela maioria dos vereadores. A exceção foi o vereador Paulo Galtério (PSB), que considerou inconstitucional. Em cerca de 20 dias, o projeto deverá entrar em segunda votação e então será encaminhado para a aprovação ou veto do prefeito Jonas Donizette (PSB).