Lei Orçamentária recebe 599 sugestões prioritárias da população de Campinas

A população do Parque Itajaí foi a que mais contribuiu com sugestões prioritárias que devem fazer parte da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025, instrumento de planejamento que estabelece as receitas e despesas da cidade. A população que vive no bairro foi responsável por apresentar 69 sugestões, 11,5% do total de 599 recebidas pela Prefeitura até o dia 29 de agosto, quando foi encerrada a possibilidade de enviar contribuições. Ao final da consulta pública, iniciada em junho, os bairros com mais sugestões, além do Parque Itajaí, foram Jardim Boa Esperança 28 sugestões (4,6%), Chácara Santa Letícia 24 (4%) e o Jardim Santa Clara 24 (4%). Ao todo, foram 44 bairros mencionados. O principal tema abordado foi a Saúde.

As principais sugestões citadas para os 44 bairros cuja população contribuiu, foram Saúde (83 contribuições), Assistência e Inclusão Social (77), Pavimentação Asfáltica (69), Segurança Pública (56), Educação (50) e Transporte e Mobilidade (42). As propostas foram encaminhadas para as secretarias responsáveis por cada área temática. Cada Pasta tem a responsabilidade de avaliar quais das sugestões poderão ser incluídas no projeto de lei. “As pastas farão um filtro das prioridades apontadas para verificar o que já foi indicado anteriormente ou até o que já está na programação de ações para os próximos anos", comentou o secretário de Finanças, Aurílio Caiado.

A Prefeitura deve encaminhar a LOA para análise dos vereadores até o dia 30 de setembro, segunda-feira da próxima semana. No ano passado foram feitas 486 propostas, o que mostra um crescimento de 23,25% no número de sugestões enviadas neste ano. "A consulta pública é um complemento ao Orçamento Cidadão, que já cumpre este papel de ouvir o que a população quer e precisa para a cidade. É uma ferramenta relativamente nova, mas percebemos que a cada ano a adesão tem aumentado", analisou Caiado.

A participação popular com as contribuições para a construção da Lei Orçamentária está prevista no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), especificamente no quesito i-PLan, que mede o nível de consistência e eficiência entre o que foi planejado e o que foi implementado efetivamente por todas as prefeituras paulistas. Campinas ficou com a nota C em relação ao último ano apurado, 2023, assim como outras 551 cidades, o que significa baixo nível de adequação.

REIVINDICAÇÕES

A Saúde foi a principal área destacada na consulta popular. Entre as reivindicações, foram mencionadas a necessidade de contratação de mais servidores nas unidades de saúde, a construção de mais Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e maior agilidade dos procedimentos, como consulta e agendamento de cirurgias. Iracema Toledo, cozinheira aposentada de 71 anos, moradora do Parque Itajaí, aguarda para realizar dois procedimentos. Para a cirurgia de catarata, são três meses de espera. Já para conseguir passar por cirurgia ortopédica no joelho a espera superou um ano. “Eu preciso passar por um cirurgião para poder marcar o procedimento, estou esperando. No caso da catarata, eu descobri porque paguei por um exame. Poderia ser pelo SUS, mas não consegui.” 

Para a analista de crédito, Grasiele Gueiros, 34, as consultas ginecológicas deveriam ser mais acessíveis. “Sou mulher e mãe, é necessário ter um acompanhamento digno”, afirmou. Ela reforçou que prefere ir ao hospital de madrugada quando precisa de atendimento. “É um horário que eu espero entre cinco e seis horas. É pior se for durante o dia”, lamentou. Outros moradores do Parque Itajaí defenderam a ampliação dos atendimentos de saúde descentralizados, nos próprios bairros. Eles disseram acreditar que os hospitais estariam menos lotados dessa forma e conseguiriam atender com mais qualidade os casos mais graves.

Quando o quesito é transporte público as principais demandas são sobre os horários, com pedidos para melhorar o tempo de espera e a eficiência dos itinerários. “Os pontos melhoraram bastante, mas os ônibus atrasam muito. Muitas vezes demoro mais de uma hora para chegar no destino”, apontou Kawan Henrique, 20, autônomo. “Eu trabalho no Centro, utilizo as linhas 212 e 213, e ainda não vi melhora com o BRT. Uma viagem que durava uma hora agora passa de uma hora e meia”, complementou Grasiele.

O barbeiro Thiago Felipe Esteves, 27, que há oito anos mantém um negócio no bairro Itajaí, contou que utiliza bicicleta para se deslocar. Para ele, a construção de uma ciclovia pode incentivar mais pessoas a utilizarem o meio de locomoção. “Os moradores têm que respeitar também, porque não adianta construir uma ciclovia e os carros não respeitarem, mas com certeza (a existência de ciclovias) incentiva o uso.”

O quesito Assistência e Inclusão Social foi o segundo mais referenciado na pesquisa, principalmente nos bairros Boa Vista, Centro, Jardim Boa Esperança, Nova Campinas e Itajaí. As contribuições abordaram temas relevantes, como mais acolhimento profissional especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e programas de assistência social mais eficazes. “É para o bem da cidade toda, não somente de um bairro. Tem que resolver o problema das pessoas que estão na rua, das pessoas que têm problemas com drogas”, completou Iracema.

LOA

A Lei Orçamentária Anual é um instrumento de planejamento que prevê quanto o município deve gastar com cada área. A LOA compõe a organização financeira do Executivo e serve como um norte para a gestão municipal, além de ser um importante indicador para a fiscalização do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público. “É a partir da divulgação desses dados que a população tem mais participação no poder público, podendo cobrar os vereadores e secretários e melhorando a gestão da cidade”, pontuou Caiado

As informações gerais e detalhamentos específicos da participação popular na LOA 2025 podem ser acessados através do link: https://campinas.sp.gov.br/dashboard-loa.