A Câmara Municipal de Campinas aprovou ontem um projeto de lei que visa garantir transparência no processo de vacinação contra a covid-19 no município. O projeto prevê a criação de um sistema de rastreamento de doses e a identificação da população vacinada na intenção de evitar fraudes, com fura-filas. A ideia do projeto é que a população e os órgãos fiscalizadores consigam acompanhar e fazer o controle social do programa de imunizações na cidade.
Pelo projeto, de autoria da vereadora Mariana Conti e do vereador Paulo Bufalo, ambos do Psol, os dados de cada etapa da campanha precisam ser divulgados por meio de uma plataforma centralizada pela gestão municipal do SUS e com acesso para todos os munícipes e atualizados diariamente.
Nessa plataforma, constariam informações referentes à identificação e destinação de cada lote de vacina recebido, disponibilidade de doses e identificação das pessoas vacinadas, com data e local da vacinação, a que grupo pertencem em relação ao grau de prioridade estabelecido, entre outras.
Os vereadores agora aguardam que o projeto seja enviado e sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos) para virar uma lei municipal. O projeto foi aprovado durante a 14ª reunião extraordinária do ano e que foi realizada por sistema de deliberação remota, transmitido pela TV Câmara. Caso seja aprovado e transformado em lei, o projeto deve ter seus efeitos retroativos até o dia 18 de janeiro passado, quando iniciou a vacinação na cidade.
A vereadora Mariana Conti comentou a aprovação do projeto ressaltando a importância dele como ferramenta para garantir a credibilidade de todo o sistema.
"A ideia é possibilitar que os órgãos fiscalizadores, como a Câmara, conselhos, a imprensa e a população em geral possam acompanhar o processo da vacinação em geral. Para que em Campinas não seja registrado desrespeito à ordem de aplicação das doses, e nem prejuízo aos grupos prioritários", disse.
Segundo ela, é importante saber quem são as pessoas que estão sendo vacinadas e de que forma as pessoas estão enquadradas nas faixas prioritárias. No Brasil, desde o início da campanha de vacinação ocorreram relatos de uma série de denúncias sobre desrespeito à ordem de aplicação da vacina. "Nós estamos tendo muita dificuldade de ter acesso aos dados concretos e efetivos da campanha, e o fato desses dados não serem públicos cria-se uma série de dúvidas e desconfianças e o projeto vem nesse sentido", disse.
A médica infectologista Valéria Almeida, Coordenadora da Vigilância de Agravos e Doenças do Departamento de Vigilância em Saúde (Devisa), afirmou não ver problema na divulgação dos dados, conforme prevê o projeto. Ela destacou apenas a necessidade de garantir o sigilo e a individualidade das pessoas.
"Tem informações que são úteis, os números absolutos não vejo problema nenhum em eles estarem disponíveis. Precisa apenas que uma pessoa baixe os dados e fique fazendo as contas. Não é tão simples. Mas os dados todos estão disponíveis. A gente precisa apenas garantir o sigilo, conforme a lei de proteção de dados sensíveis", explica.
A gestora afirma ainda que diariamente responde questionamentos vindos do Ministério Público sobre denúncias de pessoas que tomaram a vacina sem ser do grupo prioritário. E que nenhuma das denúncias se confirmou.
Segundo a médica, a estratégia de centralizar a vacinação garantiu a segurança física das vacinas e as ações dos centros de saúde para atender toda a população dos grupos prioritários que não consegue agendar ou se deslocar até um centro de imunização que está garantindo uma cobertura eficaz.
