Lei garante bicicletário em shopping e mercado

Shoppings e supermercados de Campinas terão que adaptar, em até seis meses, uma área para o estacionamento exclusivo de bicicletas. A lei que torna obrigatória a implantação de bicicletários nesses estabelecimentos foi publicada ontem no Diário Oficial do Município pelo prefeito Jonas Donizette (PSB), com vetos em dois artigos considerados inconstitucionais, que ainda podem ser derrubados pelos vereadores. A responsabilidade e os custos da implantação dos bicicletários serão de responsabilidade dos estabelecimentos. Os locais que não cumprirem a lei receberão multa de R$ 100,00 por dia de atraso, e a fiscalização caberá à Secretaria de Urbanismo. Foram vetados os artigos que tornaria obrigatória a reserva de percentual de 3% da área de estacionamento de bicicletas e o que proibia os estabelecimentos de cobrar pela utilização dos bicicletários. Segundo a administração, a reserva das vagas deve ser definida de acordo com o tamanho e a característica do estabelecimento. Quanto à proibição da cobrança de estacionamento, a justificativa é que não se pode impor “restrições ao direito de propriedade particular, quanto ao uso e função da coisa (exploração de estacionamento em estabelecimentos comerciais)”.Os principais estabelecimentos de Campinas não possuem área específica para a bicicleta, que na maioria dos casos acaba sendo estacionada junto com as motocicletas. A exceção é do Shopping Iguatemi, que, segundo a assessoria de imprensa, possui um bicicletário com 14 vagas, na altura da Praça dos Plátanos. O estacionamento é gratuito.A falta de segurança e estrutura inibe os ciclistas de utilizarem a bike para se dirigir a esses locais. O uso da bicicleta é apontada por especialistas como uma das saídas para os problemas de mobilidade urbana e saúde pública. Esses foram alguns dos argumentos utilizados pelo vereador Jorge Schneider (PTB), autor do projeto de lei, ao propor a implantação de estacionamento para bicicletas. “Além dos fatores sociais e ambientais, a bicicleta é um meio de transporte excelente para pequenas e médias distâncias. Não polui, não emite gases e produz pouquíssimos ruídos. A bicicleta é econômica e saudável. O projeto visa incentivar e facilitar o uso de bicicletas como meio de transporte alternativo”, afirmou Schneider na justificativa do projeto. CiclistaPara o ciclista do grupo Domingueiras Bike, Eduardo Gomez, de 47 anos, embora a implantação de bicicletários seja benéfica, a falta de ciclovias dificulta o acesso a esses locais. Ele acredita que seria necessário em primeiro lugar aumentar a malha cicloviária, para depois pensar em estacionamento para as bikes. “Considero esse lei muito importante. Às vezes tem que amarrar a bicicleta no poste, atrapalha a calçada. É fundamental, só que tenho uma posição mais crítica. A Prefeitura cobra os estabelecimentos, mas não faz a parte dela. O ciclista não tem condições de andar, quem vai usar se não tem condições de chegar ao local?”, questionou Gomez. “O Poder Público coloca essa situação, mas não faz a parte dele”, completou.A Prefeitura apresentou em abril o plano cicloviário previsto para ser implantado até 2016. Ao todo serão 122,8 quilômetros de ciclovias construídas em pelo menos 20 bairros. Todas serão implantadas em canteiros centrais de vias importantes com sinalização e semáforos próprios, em cruzamentos, para a integração com o trânsito local. Hoje, Campinas possui 11,3 km de ciclovias implantadas (Taquaral, Taquaral-Anhumas, Amarais, Barão Geraldo e Francisco de Toledo) onde não há nenhum tipo de integração. Diferente das ciclofaixas, delimitadas por sinalização e data de uso específica, as ciclovias são separadas fisicamente do tráfego comum, em um espaço apenas delas. A construção do novo modal tem a intenção de incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, integrado ao uso do transporte coletivo público ao longo dos anos na cidade.