Lei do descarte de remédios é ignorada em farmácias

Os consumidores que precisam descartar medicamentos vencidos vivem um verdadeiro calvário para encontrar farmácias que recebam os produtos em Campinas. Sem uma regulamentação da Lei municipal 14.370, sancionada em agosto do ano passado pelo então prefeito Pedro Serafim (PDT), que obriga drogarias a disponibilizar local para descarte gratuito de medicamentos fora do prazo de validade, os estabelecimentos não cumprem a norma.A indefinição de um órgão responsável pela fiscalização e aplicação de multas por infração à lei, além de ausência de regulamentação federal, também dificulta a aplicação da lei, e encontrar farmácias que recebam os remédios vencidos é uma missão quase impossível.A reportagem do Correio visitou 25 estabelecimentos em todas as regiões da cidade e tentou trocar uma sacola de medicamentos fora do prazo de validade. Em apenas uma unidade havia um ponto de coleta, conforme prevê a lei. Funcionários de seis farmácias afirmaram que recebem medicamentos vencidos de clientes, mas com restrições de quantidade ou tipo de medicação. As outras 18 drogarias visitadas não possuem posto de coleta e, em muitas, os atendentes sequer sabiam indicar um local adequado para o descarte.Farmacêuticos ouvidos pela reportagem alegam que a nova lei irá onerar os estabelecimentos, que gastam, em média, R$ 150,00 por mês para que uma empresa terceirizada incinere os medicamentos que não podem ser comercializados. O valor é calculado pelo peso. Como todos os meses eles retiram medicamentos vencidos das prateleiras, afirmam que não podem arcar também com os custos de remédios vencidos que já foram comercializados.A única farmácia, entre as visitadas pela reportagem, que faz a coleta, foi a Droga Raia da Avenida Francisco Glicério. Ela possui ponto de coleta específico, logo na entrada. Além de medicamentos vencidos, os clientes também podem depositar, em recipiente separado, frascos de aerosol.