Lei define bases para volta da circulação de trens no Estado de São Paulo

O Governo de São Paulo sancionou nesta semana uma lei que abre caminho para a retomada e uso do modal ferroviário para o transporte de cargas e passageiros em todo o Estado, medida importante para desafogar e impedir o colapso do sistema rodoviário paulista previsto para as próximas décadas. Entre os projetos que podem ser beneficiados com a nova legislação está o Trem Intercidades (TIC), obra que pretende fazer a ligação das cidades da Grande São Paulo a Campinas e Baixada Santista para o transporte de pessoas.

Segundo informações da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do Estado de São Paulo, o Estado tem cerca de 5 mil quilômetros de trilhos em que neles, parte do transporte de cargas, atualmente, é todo operado pelas concessionárias federais Rumo MRS e VLI e o de passageiros, com sua maior parcela em atividade na Grande SP, operada pela CPTM Metrô, o restante está subutilizada.

A nova legislação, de nº 17.612, aparece justamente como um importante instrumento para que o governo paulista reative boa parte dos trilhos dessa malha ferroviária que está abandonada, à medida que cria as shortlines (linhas curtas) de transporte sobre trilhos para cargas e pessoas. A lei também dá transparência e garantias jurídicas para investidores que têm interesse em operar o transporte por trilhos no Estado, a partir da recriação do Departamento Ferroviário do Estado, órgão que será responsável por regulamentar as shortlines.

O coordenador do Grupo de Trabalho Ferrovias SP, da Secretaria de Logística e Transportes (SLT) do Estado de São Paulo, Luiz Alberto Fioravante, explica que projetos importantes como o Trem Intercidades (TIC), acabam sendo beneficiados com o Estado tendo a própria legislação. "Tendo uma lei estadual que rege tudo fica mais claro para o investidor, que não vai depender de um acordo entre Estado e União para ter uma garantia de uma operação de interesse em determinado trecho. A legislação dá essa transparência. São Paulo precisava de uma legislação que desse essa garantia ao investidor, e esse importante passo foi dado", disse.

Fioravante acrescenta que, além das shortlines que permitirão a retomada de trechos abandonados em vários municípios do Estado, entre eles na região de Campinas, a nova lei amplia os incentivos para o transporte ferroviário de passageiros. Vale lembrar que o governo paulista assinou em abril convênio com municípios que farão parte do TIC.

Segundo a nova legislação, a exploração das ferrovias se dará de três formas: através de autorização especial, concessão ou PPP (Parcerias Público-Privadas). A obra do Trem Intercidades prevê, justamente, a concessão para a iniciativa privada por meio de uma PPP. Um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Infraestrutura para destravar a licitação do TIC já foi inclusive assinado pelo atual governador Rodrigo Garcia (PSDB). Com a assinatura, o Governo de São Paulo terá as condições necessárias para viabilizar a implantação e a operação do TIC Eixo Norte. O lançamento do edital da licitação da PPP segue previsto para ocorrer ainda no primeiro semestre de 2023.

Plano Ferroviário

Desde o início do ano, a Secretaria de Logística e Transportes do Estado vem apresentando o Plano Ferroviário de São Paulo, por meio de um grupo de trabalho, em reuniões técnicas com prefeitos, autoridades locais e empresários de vários setores em diversas cidades paulistas, como Campinas, Santos, Sorocaba, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Presidente Prudente.

Nessas ocasiões foram destacados os dados levantados pelo grupo de trabalho sobre o impacto da retomada do setor ferroviário no Estado. Entre os pontos estão a geração de oportunidades de negócios com terminais multimodais capazes de reduzir em quase 40% o custo de transporte de muitos produtos do agronegócio e da indústria.

O secretário estadual de Logística e Transportes, João Octaviano Machado Neto, disse que o setor ferroviário é essencial para o Estado de São Paulo, sendo de extrema importância para o PIB brasileiro. "Trata-se ainda de um meio de transporte mais sustentável, que vai gerar mais desenvolvimento e empregos", disse.

Com a retomada do setor a estimativa é que também seja possível oferecer novas alternativas de transporte aos usuários, integrar outros modais de transporte público, reduzir acidentes de trânsito e congestionamentos do tráfego, como também ampliar a eficiência energética e a utilização segura de tecnologia e inovação, com a priorização do conforto e a melhoria da qualidade dos serviços do setor de transportes no Estado.