Câmara lembrou, em nota, que as apurações do MP não indicaram qualquer irregularidade em relação ao certame anterior (Kamá Ribeiro)
A Câmara Municipal de Campinas confirmou que o processo de licitação para a definição da próxima empresa que vai administrar a TV Câmara já foi iniciado. Sem divulgar a data, a assessoria de imprensa do Legislativo comunicou que o edital deverá ser publicado no Diário Oficial dentro dos prazos legais, acrescentando que será a tempo de dar continuidade ao serviço. O contrato com a atual empresa prestadora de serviços se encerra em 23 de maio de 2024.
A informação foi confirmada na mesma semana em que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) denunciou o ex-presidente da Casa, o vereador Zé Carlos (PSB), e o ex-subsecretário de Relações Institucionais, Rafael Creato, por corrupção passiva. O caso surgiu após denúncia feita justamente pelo empresário responsável pelo Grupo Mais, que cuida da TV Câmara até maio de 2024, Celso Palma. O empresário comunicou ao MP que os dois denunciados pediram vantagens indevidas para que uma nova licitação não fosse feita, deixando o Grupo Mais à frente da TV Câmara até o final do contrato.
A defesa de Creato, representada pelo advogado Haroldo Cardella, alega que “recebeu com espanto a denúncia do MP, tendo em vista que repete os argumentos da investigação” e não descartou impetrar um habeas corpus no Tribunal de Justiça e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) "para trancamento da eventual ação penal". O advogado que defende Zé Carlos no processo, Ralph Tórtima Stettinger Filho, seguiu a mesma linha e argumentou que o processo “tem vícios”. “A defesa entende que o Ministério Público desconsiderou os consistentes e verossímeis esclarecimentos prestados pelo vereador José Carlos, além de não ter se atentado para vícios procedimentais que inviabilizam eventual ação penal."
No depoimento ao MP, Zé Carlos alegou ter orientado Creato a conversar com Celso Palma para saber se “havia algum pedido de propina, bem como qual era o valor”.
“A sugestão que dei para Rafael foi para que ele insinuasse alguma pretensão minha, como presidente, no recebimento de participação para o contrato para a TV Câmara, para ver se Celso abriu alguma coisa sobre possível pagamento por fora. Eu queria reduzir custos, não aumentar”, declarou o vereador.
Mesmo com a polêmica e a troca de acusações, o Grupo Mais continuou à frente da TV Câmara após o início das investigações e permanecerá até o fim do contrato, como confirmado pelo Legislativo. Em nota, a Câmara lembrou que as apurações do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, "não questionaram nem indicaram, em momento algum, qualquer irregularidade em relação ao certame/licitação, ao contrato, aos trabalhos executados pela empresa tampouco à fiscalização".
Ainda, a Câmara afirmou que não houve denúncia do MPSP em relação ao contrato com o Grupo Mais "tampouco à execução deste contrato, que vem sendo cumprida e fiscalizada adequadamente desde 2019, razão pela qual ocorreram os aditamentos previstos em lei", acrescentando que o Tribunal de Contas do Estado também faz a fiscalização e argumentando que não houve nenhuma irregularidade que justificasse um rompimento do contrato. O atual modelo de contrato é de um ano, podendo ser renovado por até quatro vezes (perfazendo, portanto, um máximo de cinco anos).
ATENÇÃO REDOBRADA
Questionada sobre as providências adotadas para redobrar os cuidados na nova licitação, a Câmara disse que quaisquer mudanças - incluindo as decorrentes da Nova Lei de Licitação - serão conhecidas, caso elas ocorram, no momento em que o edital de licitação for publicado. A nota enviada por meio da assessoria de imprensa ainda lembra que a denúncia fala sobre uma tentativa de se obter vantagem sobre a empresa, ou seja, ela seria a vítima da situação e não a perpetradora de qualquer irregularidade.
O vereador Marcelo Silva (PSD) foi procurado para comentar sobre a denúncia oferecida à Justiça contra o vereador Zé Carlos e o advogado Rafael Creato, uma vez que ele teve participação direta no caso. Marcelo foi procurado pelo empresário Celso Palma, que gravou as conversas em que há a suspeita de pedido de propina, e ajudou Palma a levar o caso ao MP. Para o vereador, as justificativas de Zé Carlos, em depoimento, são "totalmente descabidas".
"Não condiz com todos os áudios que estão no processo. Se assim o fosse, ele não pediria, em duas oportunidades, para que o Celso deixasse o celular no banheiro. Se fosse somente algo que ele estava querendo reduzir, ele não teria agido dessa forma. É o que eu falei desde o primeiro dia, em meus pronunciamentos, sobre a corrupção passiva, o ato de pedir (vantagem). Isso foi caracterizado, provado e, infelizmente, a Câmara não entendeu assim. Espero que agora com essa denúncia importante do Gaeco, que deixa claro os indícios da autoria e da materialidade do crime, a gente consiga dar prosseguimento a uma Comissão Processante. O que o pessoal tem que entender é que é uma situação grave. Obviamente mancha toda a casa, mais uma vez", declarou Marcelo.
Sobre a citada Comissão Processante, Marcelo disse não achar impossível que o assunto volte à pauta do Legislativo. "A desculpa era que não tinha nada, agora com a denúncia acho que essa narrativa cai por terra".
