Legislativo campineiro é o mais dispendioso do Estado

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou um levantamento que aponta Campinas como a cidade cuja Câmara Municipal mais gastou no período analisado, de setembro de 2021 a agosto de 2022. Foram R$ 107,8 milhões, valor muito próximo ao da segunda colocada, Guarulhos, que consumiu R$ 104 milhões para a manutenção e custeio do seu Legislativo, mas com uma distância considerável em relação aos demais municípios que aparecem no 'Top 10'. A terceira cidade que mais gastou foi Osasco, com R$ 73 milhões. O levantamento considerou todas as 644 Câmaras Municipais de São Paulo, excetuando-se a da capital.

Campinas é a segunda colocada entre as cidades com maior custo por vereador: R$ 3,2 milhões. A primeira no top 10 é Osasco, com R$ 3,4 milhões. A Câmara aqui conta com 33 parlamentares, enquanto a de Osasco, 21.

O TCE também revelou que o valor médio empregado por habitante no Estado, excluindo a capital, no período analisado, foi de R$ 90,97. Em Campinas, o custo per capita da Câmara foi inferior, de R$ 88,13, sendo maior apenas ao de seis cidades da Região Metropolitana de Campinas (RMC): Santa Bárbara d'Oeste (R$ 87,52), Cosmópolis (R$ 76,07), Sumaré (R$ 73,85), Indaiatuba (R$ 60,21), Artur Nogueira (R$ 49,98) e Pedreira, com o menor custo per capita, R$ 47,88. 

Paulínia (R$ 272,79), Holambra (R$ 168,86) e Valinhos (R$ 127,96) são os três municípios com maior 'custo-legislativo' por habitante.

Justificativa da Câmara

A Câmara foi procurada para analisar as informações disponibilizadas no levantamento do TCE e fez questão de desassociar o alto valor gasto na Casa com uma eventual ineficiência ou desperdício de dinheiro público. "A Câmara de Campinas é uma das mais eficientes e parcimoniosas do Estado de São Paulo. Tem orçamento próprio e investe o dinheiro público com transparência, eficiência, qualidade e responsabilidade."

Na sequência, a Câmara aponta justamente para o dado do levantamento que mostra que Campinas tem um dos menores custos por habitante, citando diversas cidades próximas que são menores, mas gastaram mais."O custo per capita da CMC também está bem distante das Câmaras mais dispendiosas por habitante no levantamento do TCE. Aliás, ele é de praticamente 10% da Câmara com maior custo por habitante, a cidade de Borá. Importante ressaltar, ainda, que a Casa usa menos do que tem direito a receber pela Constituição Brasileira e não figura entre as Câmaras Municipais que têm gastos acima da capacidade de arrecadação própria do município."

O Legislativo campineiro ainda lembrou que tem feito doações ao município, advindas do próprio orçamento, e que a informação de custo por vereador, em que a Campinas é a segunda colocada, "é simplista e enganosa". "Simplesmente pega o orçamento de cada Câmara e o divide pelo número de vereadores, sem levar em consideração os gastos de estrutura, número de servidores, luz, telefone, prestadores de serviço e custo de vida de cada município. O mais relevante é, efetivamente, ver o custo da Câmara por habitante, informação esta que consta no levantamento do TCE e pela qual, reiteramos, a Câmara de Campinas tem um dos menores custos da região."

No ano passado, a Câmara fez três repasses à Prefeitura, no valor total aproximado de R$ 34,1 milhões. O primeiro, em junho, de R$ 4,3 milhões. Em novembro, mais R$ 10 milhões. Por fim, no dia 19 de dezembro, a Casa encaminhou mais R$ 19,7 milhões ao Executivo, valor economizado do duodécimo - que é o recurso recebido do orçamento da Administração e que garante a autonomia administrativa e financeira da Câmara.

Todos os anos, os valores que não são utilizados pela Câmara são repassados à Prefeitura. Na ocasião da última entrega, a presidente do Legislativo, Debora Palermo (PSC), destacou o alto valor acumulado no ano e revelou que o desejo dos vereadores era de que ele fosse usado na área da Saúde e com atenção aos serviços de proteção à mulher, bem como das crianças e adolescentes, além de atividades esportivas. 

O prefeito Dário Saadi (Republicanos) sinalizou positivamente às sugestões da Casa das Leis."Agradecemos à presidente da Câmara e aos demais vereadores que colaboraram para que esse recurso voltasse à Prefeitura. Será aplicado nas principais áreas do município, como a saúde, assim como recomendaram os vereadores."

Esse foi o maior valor disponibilizado pela Câmara à Prefeitura. As doações acumuladas de 2019 a 2022 somam mais de R$ 130 milhões. Encerrando o curto mandato à frente da presidência da Câmara, Debora valorizou a gestão financeira e economia realizada pelo parlamento. "Estamos conseguindo fazer uma gestão que preza pelo dinheiro público. A Câmara tem um corpo técnico de excelente nível e consegue realizar um trabalho com eficiência, que se traduz em uma economia para Administração pública", avaliou Debora Palermo.

Volta com nova presidência

Após uma temporada de oito meses realizando as sessões parlamentares no Centro de Campinas, a Câmara de Vereadores encerrou a estada no antigo Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana. Os servidores da Casa já retomaram os trabalhos no prédio do Legislativo, que fica na Avenida da Saudade, desde o dia 2 de janeiro, e, nesta quarta-feira (1º), haverá o retorno das reuniões ordinárias na sede. Os encontros parlamentares estavam ocorrendo no Teatro Bento Quirino desde maio de 2022, devido a reformas estruturais no prédio da Câmara.

A primeira fase da reforma teve início naquele mês de maio e a expectativa, na época, era a de que ela seria integralmente concluída entre os meses de outubro e novembro. As obras foram direcionadas à recuperação estrutural de pavimentos do prédio, com atenção ao conserto de duas vigas e uma coluna, por conta do risco de colapso. Todo investimento nos trabalhos foi orçado em mais de R$ 800 mil.

No dia 21, o vereador Luiz Rossini (PV) foi eleito como novo presidente da Casa. Ele recebeu 21 votos, enquanto a vereadora Guida Calixto (PT) recebeu votos de cinco colegas. A atual presidente Debora Palermo obteve três votos e o vereador do Solidariedade, Marrom Cunha, apenas um parlamentar. 

O presidente afirmou que, logo que assumiu, fez questão de acelerar o término dos trabalhos em andamento para que as sessões pudessem retornar ao prédio no bairro Ponte Preta ao final do recesso parlamentar. "Logo no dia 2 de janeiro, meu primeiro dia efetivamente como presidente da Câmara, colocamos como meta que a sessão legislativa voltasse ao Plenário. Que pudéssemos retomar também as atividades no plenarinho e em toda a estrutura. É muito bom estar de volta à nossa Casa e, quando digo “nossa”, refiro-me a todos nós, à população, que convidamos desde já a estar presente nas reuniões."

Rossini também externou sobre a expectativa de a Câmara tratar de temas importantes em 2023, citando como exemplo as ocorrências causadas pelas fortes chuvas em Campinas. "Vamos estimular o debate de assuntos importantes. Estou certo, por exemplo, que, nesta reunião inicial, o assunto das enchentes e quedas de árvores, que estão provocando tanto sofrimento a nossa população e já causaram duas mortes, serão objeto de discussão e debates. E a partir dessas conversas vamos encontrar soluções. A Câmara precisa contribuir com respostas para que Campinas não sofra mais desse problema com essa intensidade", concluiu o novo presidente.