Laudos poderão comprovar jogos de azar em bingo clandestino

Policiais civis da 1ª Delegacia de Investigações Gerais (DIG) da Divisão Especializada em Investigações Criminais (Deic) de Campinas aguardam laudos técnicos que devem comprovar que eram destinadas a jogos de azar as cerca de 20 máquinas apreendidas anteontem em um bingo clandestino, no Centro de Campinas.

A ação dos policiais civis foi em conjunto com a Guarda Municipal de Campinas durante uma operação originada por uma denúncia de aglomerações de pessoas, o que é proibido devido às restrições impostas pela pandemia de covid-19, que atinge vários países, provocando milhões de mortes, mais de 300 mil vítimas só no Brasil.

Segundo a polícia, no bingo estavam 15 apostadores - a maior parte idosos -, além de nove funcionários. Entretanto, apenas cinco pessoas foram conduzidas à Deic Campinas para esclarecimentos. Não houve indiciamentos, visto que a polícia aguarda os laudos atestando que as máquinas são mesmo de jogos de azar.

A Polícia Civil informou que o imóvel tem na entrada mesas de pôquer, modalidade que, desde que não sejam feitas apostas, não se enquadra como jogo de azar ou atividade ilícita.

Acesso restrito

Para acessar a sala de jogos eletrônicos, que são de azar, o jogador precisava passar por uma área, uma espécie de bunker, com rigoroso sistema de acesso, com portas de ferro automatizadas e sistema de gaiola de entrada.

“Cada um que chegava, para chegar à sala de jogos, tinha de passar por uma porta de ferro, que, somente depois de fechada, fazia com que se abrisse a outra, dando acesso ao jogador às máquinas de jogos eletrônicos”, explicou um dos policiais.

Segundo ele, nenhuma pessoa do local foi encontrada na sala de pôquer, e os presentes sequer sabiam jogar essa modalidade de jogo. As máquinas eletrônicas foram todas desligadas durante o tempo em que policiais e fiscais tentavam acessar o local onde estavam as máquinas de bingo. A sala não tinha janelas e a circulação de ar era feita apenas com aparelhos de ar-condicionado, que refrigeravam o local, situação não recomendada com a proibição de aglomerações em vigência.

Durante a perícia, a polícia solicitou que as máquinas fossem religadas e exames mais completos poderão constatar o jogo de azar.

Testemunhas ouvidas negaram que estavam jogando pôquer, disseram que jogavam bingo eletrônico. Os HDs de máquinas foram apreendidos para serem periciados. Devido à aglomeração constatada, fiscais da Prefeitura lacraram o estabelecimento.

Jogo de azar

A expressão “jogos de azar” é comum, mas nem todo mundo sabe exatamente por que ela é usada e o que diferencia esse tipo de jogo daqueles que não se enquadram nessa categoria. De acordo com a legislação penal brasileira, existe uma tipificação entre os chamados “jogos de azar” e os demais tipos de apostas.

Por jogo de azar entende-se aquelas modalidades em que a vitória ou a derrota depende única e exclusivamente do fator sorte. Embora possa se argumentar que há o fator probabilidade (nesse caso de 50% ganho e 50% perda), a sorte é que determina o resultado.

A história sobre a proibição de jogos no Brasil é antiga e tem mais de 70 anos. Ela remonta ao Decreto-Lei 9.215, de 30 de abril de 1946, promulgado pelo então presidente Eurico Gaspar Dutra, que proíbe a prática ou a exploração de jogos de azar em todo o território nacional.