Laudo isenta ex-prefeito de Indaiatuba

Perícia feita pela 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo indica que não houve superfaturamento na desapropriação do imóvel onde foi construído o Distrito Industrial de Micros e Pequenas e Empresas (Dimpe) 2, pela Prefeitura de Indaiatuba, na gestão do ex-prefeito Reinaldo Nogueira (PMDB), como adiantou o 'Blog da Pimenta'. A acusação do Ministério Público (MP) de envolvimento na suposta fraude resultou na prisão de Nogueira, do seu pai, Leonício Lopes Cruz, e dos empresários Josué Eraldo da Silva, Rogério Soares da Silva, Adma Patrícia Galacci e Camila Galacci, em junho do ano passado. Os acusados já foram soltos. De acordo com a denúncia feita em 2016, Nogueira comprava, através de intermediários, terrenos por um preço, para depois desapropriá-los, com verba da Prefeitura, por valores maiores. O montante seria distribuído depois pelos demais envolvidos no esquema. O grupo foi acusado de lavagem de dinheiro, organização criminosa e desvio de verba pública. O ex-prefeito chegou a ficar preso preventivamente por 49 dias, na Penitenciária de Tremembé (SP). O laudo foi feito pelo Instituto de Criminalística, da Superintendência de Polícia Técnico Científica, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo. O documento afirma entre outros pontos que não houve superfaturamento, que não havia inconsistência nos laudos apresentados pelos réus nos autos; que o imóvel desapropriado é pertinente à finalidade do Distrito Industrial de Micro e Pequenas empresas (DIMP) e que não foram observados valores destoantes nem critérios inapropriados no pagamento das desapropriações. O advogado Ricardo Sayeg, que representa o ex-prefeito Reinaldo Nogueira e o pai dele no processo, disse que o laudo fez emergir a verdade da inocência de seus clientes. “O perito foi direto e categórico. O laudo não comporta nem interpretação”, disse. Segundo Sayeg, a perícia foi homologada judicialmente e estabilizou o processo, devendo levar o próprio Ministério Público a pedir a absolvição dos acusados. “Não tem porque continuar acusando com a verdade revelada. A expectativa é que (a promotoria) peça absolvição, mas se não pedir vou pleitear. O MP e a advocacia não perde nem ganha. Quem sempre ganha é a justiça”. O MPSP informou em nota que “em nenhum momento contestou o valor de avaliação do imóvel, mas reitera que o dinheiro da desapropriação acabou voltando para as mãos do prefeito como integrante de uma organização criminosa. Além disso, destaca que em julho de 2013 o prefeito alterou o zoneamento do terreno com o objetivo de valorizar o local”, dando indicações de que o caso não está encerrado. O processo agora aguarda as alegações finais. “Deixo consignado o meu respeito pelo Ministério Público e meu depoimento da conduta irretocável da promotoria no caso. E que o caso é isso mesmo. O MP tem que apurar e agora que apurou, a verdade emergiu”. O Tribunal de Justiça foi procurado, mas não deu maiores detalhes ou esclarecimentos sobre o próprio laudo e o andamento do processo. A reportagem não conseguiu contato com os outros cinco acusados.