Kit básico de saúde passa a ser obrigatório

Cadeira para o médico, para o paciente e o acompanhante, lixeira com pedal e sabonete líquido para lavar as mãos são alguns dos materiais básicos que devem existir nos consultórios, ambulatórios médicos e postos de saúde. Mas foi necessária a publicação de uma resolução pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) na última semana garantindo aos profissionais equipamentos e infraestrutura mínima para exercer a medicina e prestar assistência de qualidade aos pacientes. A medida vai orientar as ações de fiscalização dos conselhos regionais de medicina e será de conhecimento público, o que garante ao cidadão o direito de acompanhar e apresentar denúncias.A resolução divide as unidades de saúde públicas e privadas em três grupos e traz uma lista de acordo com cada tipo de atendimento. No grupo 1 são feitas consultas, sem procedimentos, anestesia local ou sedação. Para ele serão exigidos equipamentos como termômetro, macas, lençóis, pia, lixeira com pedal, sabonete líquido e toalha de papel. No grupo 2 já podem ser realizados procedimentos, mas sem anestesia local ou sedação. Além do que é cobrado no grupo 1, são necessários equipamentos para exames específicos. No grupo 3 são realizados procedimentos invasivos com anestesia local ou com sedação e são exigidos, entre outros, equipamentos de socorro à vida. A resolução também traz um modelo de relatório pericial, roteiro para anamnese (histórico da doença feito pelo médico), normas de segurança estruturais, como instalações elétricas seguras e acessibilidade. De acordo com o CFM, o objetivo da resolução é garantir as condições mínimas para a medicina ser praticada com segurança. “Em São Paulo, já tínhamos roteiros que determinavam quantidades e tipos de equipamentos básicos necessários nas unidades. A resolução detalhou e normatizou para o País inteiro”, afirmou Sílvia Helena Rondina Mateus, diretora do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo e do CRM-Campinas.O relatório com as conclusões será encaminhado a autoridades como o Ministério Público, Tribunal de Contas e o poder legislativo. O prazo para adequação é de seis meses. O descumprimento pode levar à interdição ética do estabelecimento. “Antes fazíamos a interdição dos estabelecimentos de saúde com condições de atendimento muito ruins, mas não era normatizado. A gente sabe que a situação da saúde ainda está muito a desejar, mas a interdição ética só deve ser feita em último caso para não gerar desassistência”, ressaltou Sílvia. Nos próximos meses deverão ser divulgados roteiros de vistorias voltados para hospitais e prontos-socorros.O secretário de Saúde de Campinas, Carmino de Souza, admitiu que a rede de saúde do município não está em ordem, mas afirmou que está trabalhando para arrumar. “Dizer que nossa rede está em ordem não é verdade, mas estamos trabalhando para melhorar a ambiência, a acessibilidade e dar condições de trabalho aos profissionais e assistência aos pacientes. Temos 52 projetos de ampliação e construção dentro na nossa rede de saúde. O grande problema que encontramos quando assumimos nem foi tanto a falta de recurso, mas de projetos”, disse. Sobre a resolução, ele a considerou importante. “Acho muito bom que o CFM se preocupe em trabalhar para dar condições de trabalho aos profissionais da saúde. É uma coisa que nunca fez e que é bem vinda.”Falta de macasNas unidades de saúde de Campinas as queixas dos pacientes em relação à infraestrutura não são poucas. A maior reclamação ainda é o déficit de médicos e de funcionários — entretanto, a falta de material e infraestrutura também prejudica o atendimento. “A escadinha é uma briga. Sempre falta e é uma coisa básica. As pessoas com dificuldade de locomoção não conseguem subir na maca se não tem a escada. Isso quando tem maca, porque em alguns lugares não existe” , reclamou a agricultora Sônia Romildo, que tem prótese no joelho e anda com muletas. Falta de material básico nas unidades de saúde do Oziel e do Monte Cristo, coma lixeira com pedal, também é motivo de reclamação dos pacientes. “O consultório só tem uma cadeira para o médico e uma paciente, porque é tão apertado que não cabe mais uma”, reclamou a aposentada Maria José da Silva. “No Oziel não tem papel toalha, não tem sabonete líquido nem em barra. A lixeira não é com pedal”, listou a dona de casa Fernanda da Conceição Oliveira. Ela reclamou ainda da falta de profissionais. “Para conseguir marcar o dentista, a gente tem que vir aqui duas vezes. A agenda para o clínico só abre de mês em mês.” A reclamação de Fernanda é a mesma de centenas de usuários.ServiçoAs fiscalizações do Cremesp são feitas a partir de provocações dos médicos, dos usuários ou de autoridades como o Ministério Público. A Resolução é uma ferramenta para denúncia dos próprios profissionais e dos usuários. A Resolução 2.056/2013 está disponível nos sites www.portalmedico.org.br e www.cremesp.org.br