Justiça volta a tirar verba do SUS da Santa Casa

Nova decisão da Justiça determinou ontem que a Prefeitura de Vinhedo retorne ao ponto inicial e repasse toda a verba do Sistema Único de Saúde (SUS) — R$ 1,2 milhão por mês — ao Hospital e Maternidade Galileo, que é particular e está atendendo a população desde o dia 10. Prefeitura e Santa Casa travaram uma batalha judicial desde que o Executivo rompeu o contrato com a entidade e firmou novo convênio com o Galileo. Apesar da decisão, a Santa Casa informou que continua hoje atendendo normalmente. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) é provisória até que seja julgado o mérito. O TJ-SP suspendeu temporariamente a liminar publicada na última sexta pelo juiz da 1ª Vara Cível de Vinhedo, Fabio Marcelo Holanda. Ele havia determinado que metade do valor do SUS fosse repassada para as duas entidades: R$ 600 mil para cada uma pelo período de quatro meses. Mas a Prefeitura recorreu. O advogado da Santa Casa, Dario Prado, disse ontem que a entidade vai recorrer da decisão, apesar de correr o risco de ter prejuízos, uma vez que o atendimento público não será custeado. “Como é uma decisão provisória, ela pode mudar a qualquer momento. A Santa Casa, mesmo não recebendo(do SUS), atende pelo convênio e tem outras parcerias”, disse Prado. A primeira ação foi movida pela Santa Casa. Ela entrou na Justiça com o argumento de que a Prefeitura não avisou, com 120 de dias antecedência, sobre o rompimento do convênio, o que estaria previsto no contrato, segundo ela. Por outro lado, a Prefeitura alega que o aviso para encerramento de convênio com a entidade teria de ser respeitado somente se o término oferecesse risco de desassistência à população, o que não aconteceu, uma vez que convênio foi fechado com o Galileo imediatamente. A Prefeitura alega que o contrato com a Santa Casa foi encerrado por desaprovar o atendimento realizado pela entidade. Em nota enviada à imprensa ontem informou que houve falta de assistência, cirurgias foram desmarcadas e internações negadas. A Santa Casa confirmou que se o contrato não for mantido pela Prefeitura, metade dos 318 funcionários serão demitidos. Isso porque acumula uma dívida de R$ 70 milhões e 70% de sua receita era proveniente do SUS. Uma reunião entre o sindicato que representa a categoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Prefeitura foi realizada ontem para que os demitidos recebam as indenizações trabalhistas. O advogado da Santa Casa admitiu que a entidade não possui dinheiro para fazer esses pagamentos. Uma nova reunião está marcada para 10 de junho para tentativa de um novo acordo.