Justiça suspende reintegração de posse de invasão

Despacho do desembargador José Tarciso Beraldo, da 37ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, suspendeu a reintegração de posse da ocupação Marielle Vive. As cerca de 700 famílias tinham até as 15h de amanhã para desocuparem a Fazenda Eldorado Empreendimentos Imobiliários, na Estrada dos Jequitibás, em Valinhos. No último dia 26, a juíza da 1ª Vara de Cível do município, Bianca Vasconcelos Coatti, concedeu mandado de reintegração de posse da área. Ontem à tarde, oficiais de Justiça notificaram os líderes da ocupação sobre o prazo para saírem sem a necessidade do uso de força. Porém, com a decisão anunciada ontem à noite, a ordem de reintegração está suspensa. No despacho, o desembargador sustenta que nos últimos sete anos não houve utilização do local, e que o imóvel está abandonado. Entre as determinações da magistrada constava a possibilidade de busca e apreensão das crianças que vivem no local, caso os pais as usem para impedir o cumprimento da ordem de reintegração de posse. A fazenda foi ocupada na madrugada do dia 14 de abril. As famílias armaram diversas barracas de lona em uma área logo na entrada da propriedade. O acesso é controlado por integrantes do Movimento do Sem-Terra (MST). Ontem à tarde, oficiais de Justiça chegaram a notificar os líderes da ocupação sobre o prazo para saírem sem a necessidade do uso de força. Porém, com a decisão anunciada ontem à noite, a ordem de reintegração está suspensa. No despacho, o desembargador sustenta que nos últimos sete anos não houve utilização do local, e que o imóvel está abandonado. Logo que souberam do despejo, a liderança da ocupação recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Pela manhã, um representante da ocupação, cujo nome foi preservado, conversou rapidamente com o Correio Popular e disse que uma das preocupações do grupo era com a decisão da juíza. “Todo mundo aqui tem juízo e não colocará em risco a segurança dos filhos. Mas as famílias ficaram preocupadas com essa ameaça”, disse. Segundo ele, ao menos 60 menores, entre crianças e adolescentes, vivem no local e todos eles participam de atividades com grupo voluntário de educação e recreação que apoia o movimento. Os que estão em idade escolar são deixados com parentes, em suas cidades de origem, para que não perdem aula. A liderança da ocupação disse que foi solicitada uma audiência de conciliação, mas a juíza negou o pedido. Ontem pela manhã, representantes da Prefeitura, da Justiça e das forças policiais da cidade participaram de uma audiência de coordenação das ações de reintegração. “Solicitamos a todas e todos os apoiadores desta luta para entrar em contato com a juíza e o capitão responsável pela operação para pressionar e manifestar o apoio da comunidade e exigir que seja garantida a integridade e os direitos das famílias acampadas”, pediu o movimento. A ocupação leva o nome Marielle Vive, em memória à vereadora do PSOL assassinada em março no Rio de Janeiro.