Justiça recoloca vereadores no cargo

A decisão da Câmara de Paulínia, que afastou 13 vereadores na segunda-feira, foi anulada quinta-feira em liminar concedida pela juíza da 2ª Vara da cidade, Marta Brandão Pistelli, atendendo a um mandado de segurança impetrado pelos vereadores afastados. Com a decisão, da qual ainda cabe recurso, eles reassumem as funções - mas não poderão interferir nos trabalhos da Comissão Processante (CP) instalada no início da semana, para investigar o prefeito Dixon Carvalho (PP) e 13 dos 15 vereadores da Casa. A CP seguirá de forma autônoma, mantendo a composição definida na segunda-feira, com um vereador e dois suplentes. Na liminar, a juíza afirma que os suplentes, convocados para a sessão extraordinária por decisão judicial, deveriam ter apenas decidido pela admissão ou não da denúncia feita pelo sargento aposentado Luís Roberto de Lima contra Dixon e os 13 vereadores, que teriam acobertado atos criminosos do prefeito em troca de vantagens indevidas. “Extrapolando o que foi determinado na sentença e a legislação aplicável, decidiram pelo afastamento dos vereadores do exercício do mandato, até o término dos trabalhos da Comissão Processante”, afirma a juíza na liminar. Segundo ela, “não há previsão legal para o afastamento prévio de vereadores”. De acordo com a magistrada, “é certo que o exercício do mandado pelos vereadores investigados não poderá interferir nos trabalhos da Comissão Processante, que deverá se desincumbir do mister para o qual foi instalada”. A CP é presidida pelo vereador Tiguila Paes (PPS) e pelos suplentes Paulo Camargo Júnior (PDT), secretário, e Robert Jacynto de Paiva (PTB), relator. A CP tem prazo de 90 dias para apresentar seu relatório. O vereador Fábio Valadão, porta-voz do grupo de parlamentares afastados, disse que “a Justiça está sendo feita”. “Os suplentes nos impediram de entrar nos nossos gabinetes até mesmo para pegarmos objetos pessoais, nos impediram de utilizar o estacionamento dos vereadores e a entrar pela porta principal para nos humilhar, nos constranger”, afirmou. A exoneração dos assessores havia começado ontem. O advogado do grupo, Dauro Machado, afirmou que a liminar coloca a Câmara dentro da legalidade, uma vez que a sessão extraordinária determinada pela Justiça com a convocação dos suplentes deveria ter apenas votado a admissibilidade da denúncia e jamais ter colocado em votação o afastamento dos vereadores. Denúncia Na denúncia, o sargento acusa o prefeito de nomear cabos eleitorais de vereadores correligionários, supostamente em troca de votos na Câmara. Os vereadores citados são Zé Coco (PV), Fábio Valadão (PRTB), Fábia Ramalho (PMN), Xandynho Ferrari (PSD), Marcelo D2 (PROS), Marinho Fiorella (PSB), Danilo Barros (PR), Flávio Xavier (PSDC), Loira (PSDC), João Pinto Mota (PSDC), Edilsinho Rodrigues (PSDB), Manoel Filhos da Fruta (PCdoB) e o presidente da Casa, Du Cazellato (PSDB). O sargento afirma que, com a nomeação de cabos eleitorais dos vereadores para cargos públicos, o prefeito conseguiu impedir que a Câmara instaurasse duas Comissões Especiais de Inquérito contra ele para investigar, entre outras denúncias, fraudes em licitação. Os vereadores, ainda segundo a denúncia, conseguiram, em troca de barrar as comissões, que o prefeito contratasse 10 assessores de cada um na Prefeitura, com salários de até R$ 12 mil. Os pedidos das comissões visavam avaliar dois contratos de compra emergenciais por parte da Prefeitura de Paulínia, assinados em 2017, e que estão sendo investigados pelo Ministério Público. Duas comissões de vereadores da Câmara Municipal que poderiam investigar a legitimidade desses contratos foram barradas pelo Legislativo no ano passado.