Cidade Judiciária: Campinas receberá a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública, entre as novas unidades (Kamá Ribeiro)
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) inaugura nesa sexta-feira (26) duas Varas Cíveis, uma Vara da Fazenda Pública, quatro Unidades de Processamento Judicial (UPJs) e a 1ª Vara Regional Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem. Essa iniciativa, conforme anunciado antecipadamente pelo Correio Popular em 7 de maio, na entrevista do juiz diretor do fórum de Campinas, Luiz Antonio Alves Torrano, tem como objetivo agilizar os processos em andamento na Cidade Judiciária. Além disso, a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUCCampinas) inaugurou na quarta-feira (24) o segundo Posto de Atendimento e Conciliação (PAC 2) do Juizado Especial Cível, resultado de uma parceria entre a universidade e o TJSP. Essa unidade está localizada no Campus I, no Parque Rural Fazenda Santa Cândida.
O juiz diretor do fórum de Campinas destacou os benefícios para os jurisdicionados. "As novas unidades judiciárias e a nomeação de quatro novos juízes contribuirão significativamente para agilizar os procedimentos em andamento na Cidade Judiciária de Campinas", afirmou. Atualmente, há 618.689 processos em andamento na região metropolitana.
A Vara Regional Empresarial, uma novidade em Campinas, será responsável por processos mais complexos que requerem maior tempo e especialização por parte dos juízes e servidores. O juiz José Guilherme Di Rienzo Marrey será o titular dessa unidade. As duas Varas Cíveis terão como função julgar casos relacionados ao direito do consumidor, danos morais e contratos. Essa área é a que possui o maior número de processos em todo o estado. Atualmente, Campinas conta com 164.294 processos em andamento relacionados a essas questões, e somente no mês de abril deste ano foram iniciadas 3.801 ações.
Campinas receberá a instalação da 3ª Vara da Fazenda Pública, com o juiz Wagner Roby Gidaro como responsável. Essa vara terá a função de processar e julgar causas cíveis em que o Estado esteja envolvido, seja como autor ou requerido. Entre as demandas recebidas, estão ações de improbidade administrativa, pedidos de indenização por dano moral e casos relacionados a concursos públicos. Atualmente, a comarca de Campinas conta com 11.073 processos relacionados a esse tema, sendo 322 deles apresentados no último mês. Além disso, as Unidades de Processamento Judicial (UPJs), também conhecidas como "Cartório do Futuro", têm como objetivo adaptar as unidades judiciais à realidade resultante da implementação do processo digital.
Além da expansão da Cidade Judiciária, o atendimento à população foi ampliado com a inauguração do segundo Posto de Atendimento e Conciliação do Juizado Especial Cível. Essa unidade está localizada no prédio do curso de Direito da Universidade, no Campus I. O primeiro posto está localizado nas dependências do Palácio da Justiça, na Rua Regente Feijó, no Centro. O objetivo é garantir o acesso à justiça à população, oferecendo atendimento jurídico para casos de menor complexidade, como direito do consumidor, acidentes de trânsito e indenizações. No posto, haverá um advogado orientador, colaboradores estudantes e estagiários conciliadores, responsáveis pelos atendimentos e pela condução de audiências de conciliação.
"Em continuidade ao relacionamento de décadas com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a Faculdade de Direito reafirma seu compromisso de fornecer serviços jurídicos de qualidade à população de Campinas e região, inaugurando o Segundo Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível de Campinas", ressaltou o professor Dr. Francisco Vicente Rossi, diretor da Faculdade de Direito da PUC-Campinas.
