Justiça nega pedido de liberação de acesso à PUC
A Prefeitura informou que a decisão do juiz não é definitiva e que vai aguardar o julgamento da ação
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo negou terça-feira (3) o recurso da Prefeitura de Campinas que pedia a reabertura do acesso à rua Sergio Carnielli, no Parque das Universidades, pela Rodovia D. Pedro I. Na ação, a Administração solicitava a reabertura do acesso após o fim das obras nas marginais da rodovia.
Entretanto, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública em Campinas, Wagner Roby Gidero, entendeu que não pode permitir a reabertura porque existe uma determinação judicial anterior para que o acesso permaneça fechado e as obras são decorrentes de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a concessionária.
A Prefeitura, por meio da assessoria de imprensa, informou que a decisão do juiz não é definitiva e que vai aguardar o julgamento da ação, uma vez que o recurso negado foi de antecipação de tutela. Para o Secretário de Assuntos Jurídicos, Mário Orlando Galves de Carvalho, é importante para o município que a ação seja julgada procedente, uma vez que o fechamento do acesso vem prejudicando 11 mil motoristas. Já a concessionária Rota das Bandeiras, que administra as rodovias do Corredor Dom Pedro, informou que, desde o início das discussões referentes à execução das obras das marginais da rodovia Dom Pedro I e do fechamento do acesso à Rua Sérgio Carnielli vem cumprindo todos os seus deveres legais e contratuais.
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