Justiça mantém licitação suspensa em Indaiatuba

A batalha judicial em que se transformou a licitação do transporte público em Indaiatuba ganhou um novo componente esta semana. O juiz José Maria Câmara Junior, da 8ª Câmara de Direito Público, negou recurso da empresa Sancetur (Santa Cecília Turismo Ltd/SOU) — que opera na cidade por meio de um contrato emergencial — e manteve a suspensão ao processo licitatório, paralisado desde o dia 31 de julho por determinação da juíza Erik Folhadella Costa. A decisão da juíza atendeu a um recurso da empresa concorrente da Sancetur na licitação, a West Side Turismo e Viagens Ltda. A West Side sustenta que a Sancetur foi habilitada pela Prefeitura de Indaiatuba com base em um balanço patrimonial errado. Para a empresa, o balanço usado na concorrência, e com o qual acabou habilitada, apresenta "fortes indícios de fraude". O sistema de transporte público em Indaiatuba conta com 65 ônibus operacionais, com média de 30 mil passageiros por dia. A tarifa é de R$ 4,10. O sistema hoje é operado por um contrato emergencial iniciado no último dia 5 de agosto e tem prazo de 180 dias de duração. O valor do contrato é de R$ 10,3 milhões. Por conta da suposta fraude no balanço, a West Side abriu uma nova frente e formalizou denúncia junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo. Diz a denúncia da West Side que dados sobre o balanço da Sancetur foram "fabricados" e por conta disso, pede a instalação de um processo de apuração pelo órgão, contra a contadora da Sancetur e contra o setor de contabilidade da Prefeitura de Indaiatuba, que aceitou o documento e habilitou a empresa. O diretor de comunicação da West Side, Paulo Barddal, disse que a empresa alertou a Prefeitura de Indaiatuba sobre o problema da Sancetur e, ainda assim, a empresa acabou habilitada. Para o diretor, houve "conivência" do poder público. A West Side afirma ainda que esse mesmo balanço fiscal foi usado em concorrência que a Sancetur venceu na cidade de São Carlos. "Nossa expectativa é que o Conselho de Contabilidade puna esses contadores que aprovaram o balanço e, posteriormente, que a Sancetur seja desabilitada em todos os certames que venceu e nos quais usou esse balanço", acrescenta Barddal. O advogado da Sancetur, Manuel Carlos Cardoso, negou que a empresa tenha apresentado balanço fraudado. "Isso (acusação) é uma enorme bobagem. Não tem o menor fundamento", disse o advogado. "A contadora vai processar eles (West Side)", avisou. Sobre a decisão de manter licitação suspensa, o advogado disse que à empresa "só cabe aguardar" as decisões que vierem da Justiça. A Prefeitura Por meio de nota, a Prefeitura de Indaiatuba garantiu que o procedimento de habilitação das empresas "ocorreu normalmente". Diz a nota que as duas participantes apresentaram recursos e que, após análise da Comissão, ambos foram indeferidos. A Prefeitura garantiu que o serviço não chegou a ser afetado pela briga judicial, porque neste período vem sendo realizado de forma emergencial "com qualidade muito superior ao da antiga concessionária", afirma. Sobre a suspensão do contrato anterior ao emergencial, a Administração admite que possa ter havido prejuízo "pelo fato de não podermos atender completamente a novas demandas de usuários de novos bairros, bem como da impossibilidade de atender maior número de pessoas com deficiência no transporte porta a porta, devido à impossibilidade de dobrar a frota atual de 1 para 2 vans", completa a Administração Municipal.