Justiça manda empresa reparar dano ambiental em Paulínia

O juiz da Comarca de Paulínia, Carlos Eduardo Mendes, determinou que a Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga deve tomar medidas para remediar danos ambientais causados pela contaminação das águas subterrâneas na região da cidade. De acordo com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), a contaminação do solo ocorre há cerca de 21 anos, com multas sendo aplicadas neste período, mas sem uma ação efetiva por parte da empresa em resolver o problema.

Pela decisão, a empresa fica obrigada a realizar, entre 90 e 180 dias, medidas como avaliar as ocorrências de vapores, apresentar plano de intervenção contendo medida de restrição de uso e proposta para reabilitação. Caso não cumpra a decisão, a empresa está sujeita a multa diária fixada em R$ 10 mil até o limite de R$ 100 mil.

Segundo o MPSP, a área do Pool Paulínia da Companhia Brasileira de Petróleo Ipiranga apresentava contaminação das águas subterrâneas, com concentrações dos compostos, como benzeno, tolueno, etilbenzeno, xilenos e naftaleno - produtos que são cancerígenos. O córrego do Jacarezinho foi contaminado.

O MPSP informou que a denúncia foi feita pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no Estado de São Paulo, ainda em 2001. Nesta época, o órgão aponta que a empresa apresentava histórico de enterramento de resíduos tóxicos (borras tóxicas) provenientes da limpeza dos tanques de armazenamento de derivados de petróleo nas respectivas bacias de contenção e outros locais dentro de suas instalações.

A Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) foi oficiada ainda na época, realizando inspeções ao longo dos anos e identificou focos de contaminação do solo e das águas subterrâneas. Desde 2002, quando as primeiras exigências foram feitas pela Cetesb, até 2021, a empresa não realizava a operação de remediação da área contaminada ou não atendia de forma integral outros pontos que eram pedidos pelo órgão estadual. Em fevereiro de 2020 houve vazamento de gasolina na área de unidade de recuperação de vapores. Segundo declarado, vazaram 1,1 mil litros, sendo recuperados 800 litros, pela equipe de emergência.

"Chegou ao conhecimento do Ministério Público, que há 21 anos a contaminação do solo e das águas subterrâneas na área em que está sediada a requerida. Além disso, constatou-se o risco à saúde humana quanto à carcinogenicidade [resulta em câncer] do benzeno, quando ingerida a água ou em contato dérmico com ela", informou a promotora de Justiça Fernanda Elias de Carvalho Lucci.

Procurada, a Ipiranga informou que, independentemente da ação movida pelo Ministério Público de São Paulo, vem adotando todas as medidas necessárias à remediação da área desde 2003, inclusive com o respaldo da Cetesb. "A Ipiranga possui um Programa de Integridade robusto e é engajada em práticas de negócios sustentáveis em contribuição aos princípios estabelecidos pelo Pacto Global e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que são traduzidos no compromisso com a promoção dos Direitos Humanos e por meio de suas Políticas Corporativas", disse através de nota. 

De acordo com o pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública, Victor Campos de Menezes, não há como afirmar o nível de periculosidade do caso de Paulínia por não conhecer todos os níveis de contaminação realizados até hoje, porém, ressalta os perigos de produtos como o benzeno para a saúde.

"O benzeno é encontrado em emissões da queima de carvão e também evaporação da gasolina e estações de serviço que utilizam solventes industriais. A exposição por inalação em curto prazo pelos seres humanos pode causar sonolência, tonturas, dores de cabeça. Já a exposição por inalação crônica, conhecida como longo prazo, tem causado vários transtornos no sangue, incluindo número reduzido de glóbulos vermelhos e anemia aplástica, além de alguns tipos de câncer", explicou.