Justiça libera construções no entorno da Sta. Genebra

A Justiça Federal liberou o licenciamento ambiental de empreendimentos no entorno da Mata de Santa Genebra, que estava proibido desde 2008 para construções em uma área de dez quilômetros em volta da mata e que em 2010 foi restringido a um raio de dois quilômetros. A Secretaria do Verde e Desenvolvimento Sustentável ainda não tem um levantamento de quantos empreendimentos esperam a licença ambiental naquela região e vai definir hoje como irá proceder para destravar as licenças.A partir de agora, obras poderão ocorrer com licenciamentos, conforme decisão do juiz federal Guilherme Andrade Lucci, substituto da 2ª Vara Federal, na zona de amortecimento prevista no plano de manejo, que estabelece o mínimo de 300 metros de proteção no entorno da mata, mas há lugares onde esse raio pode chegar a dois quilômetros.Além do plano de manejo, os licenciamentos deverão também seguir o acordo firmado em portaria conjunta da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Secretaria Municipal do Verde, que acordou os limites da preservação.A área de amortecimento, onde valerão essas regras, foi ampliada de 1.418 hectares para 1.534 de forma que o raio de proteção corresponda a seis vezes o tamanho da reserva. Áreas como a várzea do Quilombo até a Avenida Aladino Selmi estão dentro da nova zona de amortecimento, a 3,7 km da área da mata. Na região de fragmentos da mata, também houve um aumento, de 2 quilômetros para 2,6 quilômetros. Nascentes e olhos d’água, várzeas, brejos e fragmentos florestais estão dentro da zona de amortecimento.Pela portaria, as áreas urbanas não parceladas que ficaram dentro da zona de amortecimento terão, quando parceladas, que observar área permeável mínima de cada lote de 20%, altura máxima para os gabaritos das construções de 12 metros. As construções não poderão ter vidro espelhado para evitar acidentes com a avifauna e nem poderão ser instaladas cercas elétricas, concertinas e demais equipamentos e métodos de segurança que contenham eletricidade, corte ou lâminas, instrumentos perfuro-cortantes ou similares, para preservar a integridade da fauna silvestre.Os novos empreendimentos ou edificações em áreas situadas nos perímetros urbanos de Campinas e Paulínia deverão observar área permeável mínima para todo empreendimento de 40%, podendo ser computadas as áreas de preservação permanente, planícies de inundação, fragmentos de vegetação nativa ou mista e áreas tombadas pelo Condepacc. A Mata de Santa Genebra, com 2,7 milhões de metros quadrados, é tombada como patrimônio.A presidente da Sociedade Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) e representante da entidade no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema) Márcia Côrrea lamentou a decisão da Justiça e prometeu travar uma nova batalha para impedir a liberação. “Isso é péssimo. Porque é a única mata ainda preservada em Campinas. Há muito tempo estão querendo fazer construções em seu entorno. Sempre houve esforço de impedir isso. Não é só por causa da mata, lá nós temos nascentes do Ribeirão Quilombo. Há nascentes tombadas e são preservadas. É uma área produtora de água que será impactada com o grande adensamento populacional que será criado no entorno. Vamos nos mobilizar para questionar na Justiça e entrar em uma briga séria. É lamentável que esteja acontecendo isso.”