Justiça exige retorno de grevistas

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TSJP) determinou nesta sexta-feira o retorno imediato de 100% dos servidores grevistas de Hortolândia, pertencentes às categorias profissionais que prestam serviços de natureza essencial. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Hortolândia (STSPMH), entretanto, informou em nota que não foi notificado sobre nenhum parecer da Justiça, e que a paralisação está mantida. O texto reafirma ainda que haverá uma audiência de conciliação na próxima terça, na sede do TJSP na Praça da Sé, em São Paulo. Em sua decisão, o juiz Leonardo Delfino, da 1ª Vara Judicial da Comarca de Hortolândia, define que o sindicato promova, após sua imediata intimação, a retomada dos profissionais de "Enfermagem, Técnicos de Enfermagem e Agentes da Vigilância Epidemiológica, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)". Vacina No pedido de liminar, a Prefeitura argumentou que a greve pode provocar danos à imunização da população. Isso porque, amanhã, começa a campanha nacional de vacinação contra o sarampo e a poliomielite. O Executivo salientou que espera vacinar aproximadamente 11 mil crianças, a fim de não ser criada uma área suscetível de circulação dos vírus transmissores das referidas moléstias. Em nota, a Prefeitura diz entender que a educação infantil também faz parte dos serviços essenciais, embora o setor não tenha sido mencionado na determinação da Justiça. A Administração vai convocar todos os educadores e profissionais ligados ao setor. Amanhã, o prefeito Ângelo Perugini (PDT) baixará um decreto no qual dará publicidade sobre quais são os serviços essenciais no Município. Reivindicações Desde a última segunda-feira em greve, os servidores públicos pedem reajuste de 7% (IPCA mais 5% de aumento real), contra uma correção de 1,56% aplicada no último mês e benefícios como plano odontológico a custo zero. A categoria também solicita melhorias na cesta básica, uma vez que, segundo eles, diversos itens foram substituídos recentemente por outros, supostamente de pior qualidade. Desde o início da mobilização, os trabalhadores têm se reunido em frente ao Paço Municipal pela manhã. Em alguns dias, houve passeata pelas ruas da região central. Na última quinta, o Correio Popular noticiou com exclusividade detalhes de um relatório técnico de sete páginas entregue pelo sindicato à Prefeitura. O estudo relaciona quatro hipóteses para reajustes com alíquota superiores à aplicada. A maior delas indica que a correção poderia ser de até 19%. A análise considerou dados da própria Prefeitura, publicados no Portal da Transparência, como a previsão orçamentária, entre outros. Anteontem, Milton Vianna Pinto, presidente do STSPMH, informou que a adesão no setor da Saúde era de 85%, com totalidade dos enfermeiros parados, fora os médicos e funcionários de dois Centros de Atenção Psicossocial (Caps). Na educação, a mobilização era de 70%. Ao todo, o sindicato conta com 1.300 associados.