Justiça entrega para Moura Jr. prefeitura de Paulínia

Em mais uma reviravolta no poder público de Paulínia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu na noite desta quinta-feira (23) o posto de prefeito para Edson Moura Júnior (PMDB), filho do ex-prefeito Edson Moura (PMDB), por entender que não existe lei que proíba o candidato de renunciar e ser substituído na véspera da eleição.

Foram meses de embate jurídico até Júnior conseguir retomar seu mandato. Vencedor nas urnas, o filho do ex-chefe do Executivo perdeu o direito de assumir a cadeira mais poderosa da cidade no ano passado, depois da Justiça determinar sua cassação em razão da prática de abuso de direito decorrente da substituição do pai pelo filho na véspera do pleito.

Dos seis ministros que votaram na sessão desta quinta-feira, apenas Luciana Lóssio foi contrária a devolução do cargo para o peemedebista. Apesar da decisão da corte, ainda cabe o recurso chamado de embargo de declaração, que é avaliado pelos mesmos ministros que devolveram o cargo a Moura Júnior.

Com a decisão, a posse de Moura Júnior e de seu vice, Francisco de Almeida Bonavita Barros (PTB), é estimada em até uma semana, prazo que o atual prefeito José Pavan Júnior (PSB), tem para deixar o prédio da Prefeitura.

O peessebista, que tentava a reeleição, foi o segundo mais votado no ano passado e conseguiu o direito de continuar no Executivo após a cassação do filho de Edson Moura.

Moura Júnior acompanhou em Brasília a votação dos ministros do TSE. Em nota oficial, o novo prefeito de Paulínia disse que se sente preparado para comandar a cidade.

"Sempre acreditei na Justiça e tive muita fé em Deus. Sabia que tudo se resolveria do melhor jeito possível. Agora, quero assumir o quanto antes para trabalhar muito pela população de Paulínia. Hoje, é um dia de festa para a democracia. O voto popular foi respeitado", disse.

Apesar da decisão ter sido tomada pelos ministros na noite desta quinta-feira (23), Moura Júnior já estipulou quais serão as áreas prioritárias de seu governo, antes mesmo de tomar posse, e disse que pretende seguir os mesmos caminhos de seu pai.

"O meu pai, quando foi prefeito por três mandatos, trabalhou muito pela qualidade de vida das pessoas. A minha meta é dar continuidade a esse trabalho. Todos terão atenção especial no meu governo", disse.

O peemedebista ainda não montou sua equipe de governo e não tem prazo para fazer isso. Segundo interlocutores de Moura Júnior, o novo chefe do Executivo deve assumir sem que o quatro total de seu secretariado tenha sido definido.

Posse

Após a decisão do TSE, a corte notifica o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que determina à Justiça de Paulínia que reprocesse os 20.385 mil votos de Moura Júnior.

O filho do ex-prefeito teve 41,01% da preferência do eleitorado enquanto Pavan totalizou 17.393 votos e ficou em segundo lugar com 34,99%. Após o reprocessamento, o novo prefeito será diplomado e já poderá assumir o posto. O Correio procurou pelos assessores de Pavan Júnior para que o peessebista comentasse a decisão do TSE, mas não houve retorno.

Polêmica

A polêmica em Paulínia começou quando o então candidato Edson Moura (PMDB) desistiu de concorrer um dia antes do pleito e substituiu seu nome pelo do seu filho, Edson Moura Júnior (PMDB).

Os adversários políticos disseram que houve manobra e ma-fé, uma vez que os eleitores ficaram confusos e os votos do pai foram transferidos para seu filho. Depois que Moura Júnior foi eleito no ano passado, antes de ter seu mandato cassado, seu pai, o ex-prefeito Edson Moura disse em entrevista ao Correio que Paulínia teria dois prefeitos, ele e seu filho.

Na época o ex-prefeito falou sobre sua substituição poucas horas antes do pleito e afirmou que teve tempo para avisar todos os seus eleitores: "Deixamos claro para o povo que ele era o Neymar da política paulinense. Estava no banco de reserva. Porque nós tínhamos plano A e plano B. Se houvesse o julgamento do meu processo (impugnação da candidatura), ele não precisaria se envolver nesse momento. Mas se não houvesse, não íamos deixar o povo correndo risco. Então, já era uma situação prevista e fizemos uma divulgação ampla para o povo ter uma aceitação", afirmou o pai.

Em razão dessa substituição, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), cassou Moura Júnior e deu o mandato para Pavan. Moura teve sua candidatura barrada pela Lei da Ficha Limpa por responder por três ações de improbidade administrativa referente ao período em que foi prefeito de Paulínia: entre 2001 e 2008. Um dos grandes debates dos ministros se deu pelo fato de Moura pai saber de sua inelegibilidade e, mesmo assim, ter renunciado apenas na véspera.