Justiça determina perícia no cemitério de Vinhedo

A Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas (Cetesb) terá 20 dias, sob pena de responsabilização administrativa, para fazer a perícia técnica no solo do Cemitério Municipal de Vinhedo. A determinação é do juiz Evaristo Souza da Silva, da 3ª Vara Judicial de Vinhedo, publicada no último dia 3. A Cetesb afirmou ontem que ainda não tinha conhecimento dessa decisão. A decisão do magistrado tem como base uma ação civil pública ingressada por uma entidade ambientalista, formada por profissionais liberais de São Paulo, Limeira e Piracicaba, em 2017, contra seis prefeituras da Região Metropolitana de Campinas (RMC): Campinas, Indaiatuba, Santa Bárbara d’Oeste, Sumaré, Valinhos e Vinhedo, sobre poluição causada por cemitérios. De acordo com a ação, existe a possibilidade de contaminação do solo dos cemitérios por necrochorume, pela falta de tratamento de gás e da água lançada em esgoto, pela rede de águas pluviais ou inundação de sepulturas pela chuva. A entidade, denominada Associação Paulista de Gestão da Água (APGA), pediu na época para a Justiça que fosse determinado pelos municípios a abertura de poços de monitoramento em locais estratégicos para coleta de materiais, o que exigiria a suspensão de sepultamentos. No caso de Vinhedo, o juiz Evaristo Souza da Silva cita em seu despacho que em audiência realizada no ano passado entre Prefeitura e Cetesb foi pactuado que “a realização da perícia seria realizada pelo autor e pela ré, com mútua colaboração. Contudo, o laudo não foi realizado.” De acordo com o Ministério Público, a opção foi pela realização do laudo pela Cetesb, informa o despacho. “A Cetesb, na qualidade de órgão delegado do Governo do Estado de São Paulo, vinculado à Secretaria dos Serviços e Obras Públicas, responsável pelo controle da poluição”, descreve. De acordo com o juiz, o fato de a Cetesb ser a detentora cabe a ela executar o monitoramento ambiental, em especial da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, do ar e do solo; efetuar exames e análises necessários ao exercício das atividades de licenciamento, fiscalização e monitoramento ambiental; promover treinamento e aperfeiçoamento de pessoal para as atividades relacionadas com seu campo de atuação e prestar serviços técnicos especializados a terceiros no âmbito de seu campo de atuação. Ainda segundo o magistrado, a Cetesb chegou a alegar que não tinha estrutura material e nem recursos humanos para atender as determinações. “Nos termos do art. 378 do Código de Processo Civil, o qual estabelece que ‘Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade’, entendo que a Cetesb seja a detentora da atribuição de fiscalização e controle de poluição do solo do Cemitério Municipal de Vinhedo, tornando o órgão responsável, também, pela realização do estudo pericial nos termos solicitados nesta ação judicial”, destacou o magistrado. O juiz Souza da Silva ainda recomenda a notificação da Secretaria dos Serviços e Obras Públicas Estadual e às Secretarias do Meio Ambiente Estadual e Municipal para conhecimento e acompanhamento, sob as penas da lei. “No prazo legal de 15 dias, cabe às partes a apresentação dos quesitos pertinentes ao caso”, frisou. A assessoria de imprensa da Prefeitura informou que a Administração Pública acompanha o processo e aguarda laudo da Cetesb. “Esta determinação da Justiça é uma sequência das tratativas iniciadas entre a Prefeitura de Vinhedo e a APGA em 2017, precisamente numa reunião realizada em 18 de dezembro de 2017, que ficou acordado, entre as partes, uma perícia no local para verificar a situação. Entretanto, como a perícia não foi realizada até o momento, o Ministério Público solicitou e o Juiz deferiu a determinação para que a Cetesb realize tal perícia para posterior análise e fundamentação do processo”, menciona em nota.