Justiça de Campinas ganha 2ª Vara da Infância

O Poder Judiciário de Campinas ganhará importantes reforços a partir do mês que vem, segundo o juiz Luiz Antônio Alves Torrano, diretor da Cidade Judiciária. Entre os anúncios está a criação da 2ª Vara da Infância e Juventude e um anexo do Juizado Especial Criminal, que irá tratar dos casos de menor potencial ofensivo e promete retirar das seis Varas Criminais 7,2 mil processos dessa natureza que estão em andamento.

Desde a semana passada, o sistema informatizado também passou a vigorar e deve extinguir os processos de papel nos próximos anos. Torrano ainda informou que o Tribunal de Justiça dividiu o Estado em dez Regiões Administrativas Judiciárias (RAJs). Campinas é a sede da 4ª RAJ, abrigando 61 comarcas. Até o final do ano, novas mudanças também estão previstas, como a transferência das duas Varas do Júri — que hoje funcionam no Palácio da Justiça — para a Cidade Judiciária.

Já para o próximo mês, passa a funcionar em Campinas a 2ª Vara da Infância e Juventude, para atender a crescente demanda de processos envolvendo menores de idade, tanto na esfera civil como na criminal. O juiz titular já foi escolhido e será Marco Antônio Martin Vargas, que atuou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A 1ª Vara da Infância e Juventude é conduzida pelo juiz Richard Pae kim.

Anexo

Até maio, as atividades do anexo do Juizado Especial Criminal serão iniciadas. O setor será responsável pelos processos conhecidos como pequenas causas. Com sua criação, cada uma das seis Varas Criminais irá repassar 1,2 mil processos ao anexo. “Os casos em andamento nessas Varas, em tese, irão andar mais depressa, como o Caso Sanasa (que apura um esquema de corrupção na empresa, durante o governo Hélio de Oliveira Santos), da 3ª Vara”, exemplificou.

“Muitos desses casos do Juizado poderão ser levados ao Núcleo Especial Criminal (Necrim), da Polícia Civil”, disse Torrano. O Necrim foi anunciado  pelo diretor do Departamento de Polícia Judiciária do Interior 2 (Deinter), Licurgo Nunes Costa, e será instalado no Palácio da Justiça, no Centro de Campinas. Trata-se de um programa de conciliação da Polícia Civil que pretende fazer acordos entre as partes envolvidas em crimes de menor potencial ofensivo, evitando processos judiciais. O juiz, que é responsável por 61 cidades e administra 112 prédios da Justiça espalhados pela Região Administrativa Judiciária, fez um agradecimento ao Tribunal de Justiça, pelo atendimento das demandas.

Digitalização

As 32 Varas e anexos com atividades na Cidade Judiciária também devem se ver livres dos papéis nos próximos anos. Desde o dia 5 de março, todos os novos processos protocolados são digitais.

Os processos físicos, de papel, continuam até serem encerrados. Segundo Torrano, que também é titular da 1ª Vara da Família, serão necessários de três a cinco anos para pôr fim às folhas apenas na sua seção. “Sistematicamente os dois processos são iguais, mas o digital irá possibilitar que os advogados vejam os processos de seus escritórios e não precisem mais se deslocar até aqui para tirar cópias dos autos. Além, é claro, da economia que o Brasil terá sem os papéis.” Para se ter uma ideia, há processos de divórcio, por exemplo, que consomem mais de 2 mil folhas.

A Cidade Judiciária também está em obras. Um galpão está sendo reformado pelo Estado e a expectativa é que seja entregue ainda este ano.

“Vamos trazer para cá as duas Varas do Júri que hoje estão no Fórum Central”, adiantou. No futuro, o Necrim da Polícia Civil também deverá ser deslocado para o novo prédio.