Justiça cancela 'nova' posse de Pavan em Paulínia

A Justiça eleitoral de Paulínia entregou uma notificação judicial ao presidente da Câmara, Sandro Caprino (PRB), para que cancelasse a solenidade prevista para a manhã desta sexta-feira (20), quando tentaria pela segunda vez dar posse ao prefeito José Pavan Júnior (PSB) e à vice Vanda Maria Camargo dos Santos (PSDB). Eles já haviam sido empossados no último dia 6 de fevereiro, sem a presença de Caprino.   O presidente recebeu a notificação da juíza eleitoral da cidade, Marta Brandão Pistelli, durante a segunda sessão ordinária do ano, na noite quinta-feira (19). No documento, a juíza comunicou o presidente da Casa para se abster de “quaisquer novos atos de solenidade pública envolvendo posse do sr. prefeito José Pavan Júnior, o qual se encontra devidamente empossado, tendo em vista as anteriores determinações proferidas por este juízo, formalmente cumpridas dia 6 de fevereiro passado”.   Seria crime   A magistrada citou ainda que, caso Caprino desse continuidade ao ato solene, cometeria crime eleitoral, infringindo o artigo 347 do Código Eleitoral. O descumprimento do artigo acarretaria pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias de multa.   Na primeira tentativa de dar posse por Caprino, no dia 9 deste mês, Pavan foi até o Legislativo, mas se recusou a assinar o livro e a fazer o juramento. Na ocasião o prefeito considerou como um “golpe” da Casa, pois já havia sido empossado anteriormente. Pavan substituiu Edson Moura Júnior (PMDB), afastado do cargo pela Justiça Eleitoral e que teve o mandato cassado sete vezes desde 2012.   Justificativa   A presidência da Câmara justificou a necessidade de convocação de nova solenidade para preservação “de possíveis implicações inerentes a desencontros ou desentendimentos”, uma vez que estariam “fazendo tudo dentro do que prevê a lei orgânica do município” e seu regimento interno. “Estou apenas seguindo a orientação da Procuradoria Jurídica desta Casa. A juíza chamou a responsabilidade para ela e acatamos. Estamos em paz e estou tranquilo com a decisão”, disse Caprino.   Na sessão de quinta-feira, quatro projetos do Executivo foram aprovados pelos vereadores. “Os vereadores estão cansados dessa situação de instabilidade política na cidade. Mas mesmo assim acredito que não haverá uma ofensiva contra os projetos do prefeito. Eu particularmente não vou segurar nada, não é o meu perfil”, acredita o presidente, um dos principais defensores de Moura Junior.   Pavan afirma que manterá um relacionamento “elevado” com a Câmara, procurando “respeito mútuo entre os poderes constituídos”. Ele informou que irá se reunir nos próximos dias com os 15 vereadores, numa clara tentativa de dirimir possíveis diferenças.