Justiça avalia licitação nebulosa em Valinhos

A mudança no transporte coletivo em Valinhos ainda depende de decisão final da Justiça. Isso porque a empresa que perdeu a licitação, a Rápido Luxo Sumaré, questiona a legalidade da concorrência e aponta diversos problemas que chegaram, inclusive, a interromper a contratação da Sancetur Turismo Ltda, de Paulínia. A liminar, no entanto, foi derrubada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), mas o processo ainda depende de julgamento final. Em 12 de maio, foi publicado o edital de concorrência pública para selecionar a empresa que receberia a concessão. E, conforme os termos, a entrega dos envelopes teria que ocorrer no dia 22 de junho. Mas a Sancetur os entregou um dia antes, em 21 de junho. “A entrega foi fora do prazo determinado por instrumento convocatório, mas, mesmo assim, a empresa foi habilitada para participar do certame”, informa o advogado pós-graduado em direito público, Adilson Borges, que analisou os papéis. Diante dessa irregularidade, “a Rápido Sumaré impetrou um mandado de segurança em 11 de julho na 2ª Vara Cível do Foro da Comarca de Valinhos, intentando a suspensão do processo licitatório”, acrescenta Borges. O mandado foi analisado pela juíza Daniella Aparecida Soriano Uccelli, que aceitou o pedido liminar e suspendeu a licitação. “Porém, em 5 de agosto a Sancetur recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo, que derrubou a suspensão da juíza de 1º grau, mantendo o processo licitatório até uma decisão final, o que não tem prazo determinado para ocorrer”, declara o advogado especialista em direito público Fabio Izac Silva. Como fica o transporte Enquanto a questão corre na Justiça, a previsão é de que a Sancetur comece a operar em Valinhos ainda este ano. Caso isso ocorra, substituirá a Rápido Sumaré, que ficou em segundo lugar no certame. A Rápido faz parte do conglomerado da atual operadora do serviço de transporte público no município, a Rápido Luxo Campinas, que executa o serviço em Valinhos há 34 anos. A questão preocupa o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Campinas e Região. A Rápido Sumaré atua no transporte escolar em Paulínia e Indaiatuba. “O receio é que vire um colapso, porque ao menos na região ela não tem experiência no transporte de passageiros, que é bastante intenso e complicado. Pode prejudicar as cidades”, afirmou o presidente do sindicato, Matusalém de Lima. A Prefeitura de Valinhos afirmou que a Sancetur apresentou todos os atestados necessários que comprovam que ela está apta a exercer o serviço. Afirmou ainda que caso ela “não dê conta” do serviço, a Municipalidade fará valer, pela primeira vez nos últimos 45 anos, o contrato com as devidas punições. O Executivo não especificou, entretanto, quais seriam essas penalidades. Temor O Correio entrou em contato com a Sancetur, mas não obteve retorno. Motoristas e cobradores estão preocupados, ainda, com possíveis demissões. Sobre essa questão, a Prefeitura informou que a demissão é facultativa à Rápido Luxo, e nada tem a ver com o poder público. Disse ainda que a Sancetur informou que dará prioridade aos motoristas demitidos e que residem em Valinhos. Outra preocupação dos trabalhadores é em relação ao que classificaram como trâmite “nebuloso”. Afirmam que não foram consultados sobre a mudança, nem informados a respeito. Sobre esse aspecto, a Prefeitura afirmou que a mudança foi feita por meio de licitação pública, obedecendo a todos os trâmites necessários e conforme apontamento do Ministério Público. Ainda segundo o Executivo, a troca, por meio do processo licitatório, é uma antiga demanda da própria população. Já os usuários estão preocupados com o possível aumento nas tarifas com o fim do convênio de R$ 3,80 entre a Rápido Luxo e a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU). Sobre isso, tanto a Prefeitura quanto a própria EMTU informaram que o consórcio será mantido, e que a Rápido Luxo apenas presta serviço a esse convênio, da mesma forma que a vencedora da licitação passará a fazer. E que, por isso, não haverá ônus à população.