Juíza manda movimento sair de imóvel ocupado no Centro de Campinas

Cenário de acalorado embate político e ideológico entre militantes das correntes esquerda e direita, a casa ocupada pelo movimento ativista 'Maria Lucia Petit Vive', situada na Rua Delfino Cintra, no Centro de Campinas, teve a reintegração de posse concedida pela Justiça.

A decisão foi emitida pela juíza Euzy Lopes Feijó Liberatti, da 1ª Vara Cível da Comarca de Campinas, na última quarta-feira (16). A magistrada justificou seu veredicto com base na argumentação de que o movimento possui "objetivos de natureza política, em vez de objetivos relacionados à habitação individual ou coletiva". A ocupação foi considerada como um "ato destinado a chamar a atenção das autoridades executivas para a necessidade de criar mais espaços destinados ao atendimento de mulheres que são vítimas de violência doméstica".

O espaço foi tomado pelos ativistas no final de abril, atraindo a atenção tanto de políticos locais quanto de outras localidades. Um exemplo disso foi a visita do ex-deputado estadual Arthur do Val (União Brasil), que gerou tumulto ao visitar a ocupação no início de maio, culminando até mesmo em um incidente policial.

No início de junho, o viceprefeito Wanderley de Almeida (PSB) prometeu alocar um espaço para o movimento, estabelecendo um prazo de 30 dias para identificar um imóvel apropriado. O movimento divulgou em suas publicações oficiais que, após o término desse período, a Administração não havia mantido contato com as lideranças do 'Maria Lúcia Petit' nem fornecido qualquer indicação de propriedade. No entanto, ao final da semana passada, uma reunião ocorreu entre Wanderley e representantes do movimento, incluindo a vereadora Mariana Conti (PSOL).

Em um vídeo compartilhado nas plataformas de mídia social do movimento, Conti enfatizou que o vice-prefeito reafirmou o compromisso de ceder um imóvel, mas sem determinar um prazo exato para tal acontecimento.

No presente momento, apesar da decisão judicial favorável à reintegração, a equipe de reportagem do Correio Popular constatou que ainda permanecem membros do movimento no local. Esses indivíduos asseguram sua intenção de resistir até que um novo espaço seja providenciado para a continuidade de suas atividades.

Um líder que concedeu uma entrevista, preferiu não abordar diretamente a questão da reintegração, redirecionando a atenção para o perfil oficial do movimento no Instagram, onde é possível obter informações detalhadas sobre os eventos recentes.

Poucas horas após a decisão judicial, o movimento emitiu um comunicado que expressa críticas à interpretação da juíza. O texto destaca: "Em pleno mês de combate à violência, o 'Agosto Lilás', ano em que se comemora 17 anos da Lei Maria da Penha e, diante dos números elevadíssimos de casos de violência, a decisão da Justiça de Campinas é de optar pela defesa da propriedade privada que serve à especulação imobiliária, do que agir em defesa de uma rede complexa de enfrentamento à violência contra a vida das mulheres", diz o texto.

No relatório originado da audiência, a juíza reforça a hipótese de que o imóvel está sendo utilizado com fins políticos, apontando a presença de partidos políticos como PT, PSOL e UP dentro do movimento. Ela conclui, em sua interpretação, que o proprietário do imóvel, o empresário Álvaro César Iglesias, apresentou evidências de que o imóvel não estava em estado de abandono. "Com relação à liminar, foram ouvidas testemunhas do autor (proprietário, que disseram que o imóvel se encontra para locação, não tendo sido alugado até o momento, e que tem sido administrado pelo tempo em que o mesmo tem a propriedade, sendo que em 2020 houve solicitação à Sanasa para verificação de vazamento em calçada, informando número de protocolo", diz trecho do termo de audiência.

Em busca de informações sobre o andamento do processo de alocação do espaço prometido aos ativistas, a reportagem entrou em contato com a Prefeitura. Até a finalização desta edição, não houve resposta por parte da Administração em relação aos questionamentos.

No último domingo, uma assembleia foi convocada reunindo membros e simpatizantes da ocupação. Pouco depois do término do evento, um comunicado foi compartilhado. "Nossa equipe segue firme e em resistência com o apoio daquelas que acreditam na construção da nossa luta por uma sociedade onde nós mulheres possamos viver", diz um trecho. Nossa equipe de reportagem também estabeleceu contato com o filho do proprietário, que expressou, em nome da família, que não têm planos de comentar sobre a decisão judicial neste momento.