Juiza autoriza reintegração de posse de terreno

A Prefeitura de Santo Antonio de Posse conseguiu uma liminar da Justiça autorizando a reintegração de posse de uma área de mais de 100 mil metros quadrados no bairro Fazenda Pedra Branca, ocupada por cerca de 300 famílias desde a última sexta-feira. A liminar foi concedida nesta terça-feira (5) pela juíza Ana Paula Colabono Arias, da 2ª Vara de Jaguariúna. Ainda não foi definida como será realizada a ação para a retirada das famílias da área. A magistrada justificou, em sua decisão, que o município comprovou ser o proprietário da área ocupada e que as famílias ocupadas iniciaram a limpeza e demarcação da área. Portanto, não têm intenção de deixar o local. “Os invasores permanecem no local, sem a intenção de desocupação e com início de ações no sentido de instalação permanente na área, o que poderá implicar em ocupação irregular, com inúmeros reflexos para o município e para os munícipes de Santo Antonio de Posse”, disse Ana Paula. “Em uma análise dos autos, verifico que restaram cumpridos os requisitos do artigo 561 do Código de Processo Civil, porquanto demonstrada a posse do imóvel pelo autor, o esbulho, a data de sua ocorrência e a perda da posse”, completou. A juíza determinou que a Polícia Militar e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Santo Antônio de Posse sejam oficiados para acompanhamento da diligência. A Guarda Municipal de Santo Antonio de Posse, que deve prestar auxílio para a Polícia Militar em uma possível ação de reintegração da área, afirmou que ainda não foi notificada da decisão judicial.