Juiz suspende sessão contra Dixon

Por decisão judicial, a Câmara de Paulínia suspendeu a sessão extraordinária que ocorreria na manhã desta sexta-feira para votar relatório da Comissão Processante (CP), que pede a cassação do prefeito Dixon Carvalho (PP). A liminar, concedida pelo juiz Bruno Luiz Cassiolato, da 1ª Vara Cível, atende mandado de segurança impetrado pelo Dixon contra suposto ato abusivo praticado pelo presidente da CP, Roberto Meschiati (PRB), e pelo presidente da Câmara, Edilson Cazellato. A CP investigou denúncia de que o prefeito teria praticado “pedalada fiscal” ao ultrapassar os limites legais de remanejamento, transferência e transposição de recursos do orçamento. Dixon pediu a nulidade de todos os atos praticados pela CP a partir de 12 de julho, porque com a ausência de Meschiati, que está preso desde o dia 11 de julho, a CP continuou os trabalhos sem a nomeação de um novo presidente. Ele também argumentou que houve cerceamento do direito de defesa, uma vez que sua defesa prévia não foi analisada porque foi considerada intempestiva e nem foi intimado sobre as decisões da comissão de nomeação de perito para que pudesse pedir a impugnação. Além disso, pediu a nulidade do laudo pericial porque foi elaborado por pessoa que não tinha habilitação técnica. A promotora Aline Soares se manifestou no processo pela concessão da liminar para evitar “a ocorrência de lesão ao direito líquido e certo do impetrante que, figurando como denunciado na CP, tem o direito de participar de procedimento hígido, que respeite a lei e não contenha vício de qualquer espécie”. Denúncia A CP foi instalada com base em denúncia do sargento aposentado Luiz Roberto de Lima, que aponta supostos atos de improbidade administrativa por parte do chefe do Executivo ao ultrapassar os limites legais de remanejamento, transferência e transposição de recursos do orçamento. As transferências, segundo a denúncia, chegaram a cerca de R$ 330 milhões no ano passado. Pela Lei Orçamentária da cidade, o prefeito pode remanejar, transpor ou transferir recursos do orçamento, sem autorização da Câmara, até os limites de 25% (entre secretarias iguais) e 12% (entre secretarias diferentes). O prefeito chegou a pedir, em dezembro, autorização à Câmara ampliar os limites estipulados para 2017, mas os vereadores rejeitaram. Outra CP O sargento aposentado Luiz Roberto de Lima também é autor da denúncia que motivou a abertura de outra comissão processante, contra o prefeito e 13 dos 15 vereadores, que teriam acobertado supostos atos criminosos do prefeito em troca de vantagens indevidas. O relatório da CP, pela cassação do prefeito, é do vereador Tiguila Paes. Essa comissão está sem presidente, porque o titular, Kiko Meschiatti (PRB), foi destituído por estar preso, cumprindo pena de quatro anos de reclusão em regime semiaberto no Centro de Ressocialização de Limeira, por repassar, no comércio de Paulínia, dinheiro falsificado.