Juiz suspende ação de empresa que iria contratar jovens

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Mauro Fukumoto concedeu liminar a ação popular, que impede a Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec) de contratar a empresa Rede Nacional de Aprendizagem, Promoção Social e Integração, de Curitiba, vencedora de pregão que previa empregar 32 jovens aprendizes a um custo de R$ 716,6 mil.  O juiz seguiu parecer do promotor Paulo Cesar Martinez de Castro, que apontou indícios de que a contratação causará lesão aos cofres públicos, uma vez que a Prefeitura possui programa e qualificação profissionais de jovens, o Primeiro Emprego. Segundo o promotor, o contrato redundará no pagamento de R$ 716,6 mi e onerará os cofres públicos de forma descabida. A ação atendeu representação do vereador Tenente Santini (PSD). Segundo ele, “a contratação era ilegal e imoral porque existe uma ferramente prevista em lei, o Programa Primeiro Emprego, que dá chance para os jovens de Campinas que estão em programas cadastrados pela Prefeitura.” De acordo com o parlamentar, poderia ter sido feito um termo de convênio com a Fundação Municipal para Educação Comunitária (Fumec) ou com o Centro de Educação Profissional de Campinas (Ceprocamp), por meio do programa, sem o custo da taxa de administração. Em nota, a Emdec informou que, quando acionada pela Justiça, irá irá prestar todos os esclarecimentos sobre o tema, que forem solicitados. “É praxe a Emdec cumprir todas as decisões judiciais”, informa o comunicado.