O presidente da Câmara de Campinas, Zé Carlos (PSB), durante a sessão da Casa das Leis: advogado de defesa do vereador informou que não comentaria a decisão sobre a liminar (Kamá Ribeiro)
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Wagner Gídaro, negou um pedido de liminar o manteve o vereador Zé Carlos (PSB) na presidência da Câmara de Campinas. O parlamentar, junto com o subsecretário de relações institucionais da Casa, Rafael Creato, é acusado pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) de pedir propina para empresários de terceirizadas que atuam na Casa de Leis em troca de manter ou renovar os respectivos contratos.
O pedido havia sido requerido pelos vereadores Marcelo Silva e Nelson Hossri, ambos do PSD, afirmando que a manutenção de Zé Carlos na presidente da Casa das Leis seria lesivo à moralidade pública.
O primeiro foi o autor da denúncia contra o parlamentar junto ao MPSP, enquanto Hossri é autor de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que não obteve assinaturas suficientes para ser instaurada.
Gídaro reconheceu que o pedido da dupla, feita mediante uma ação popular, é um direito e colabora como instrumento de proteção ao patrimônio público, porém ainda não há evidências que fundamentem um pedido de liminar - o processo contra Zé Carlos e Creato corre em segredo de Justiça.
"No caso dos autos, não há demonstração suficiente dos fatos alegados, uma vez que as alegações da inicial estão unicamente pautadas pelas notícias veiculadas pela imprensa, de modo que os próprios autores informam de que não houve acesso ao conteúdo das investigações", informou o juiz.
No dia 17 deste mês, Zé Carlos e Rafael Creato foram alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). De acordo com o promotor Rodrigo Lopes, a investigação começou a ser realizada no segundo semestre do ano passado, depois de denúncia feita pelo também vereador Marcelo Silva junto ao MPSP. O promotor Felipe Bertolli informou ainda que há gravações que corroboram com as acusações, nas quais é possível identificar tanto Zé Carlos quanto Creato pedindo a propina para que os contratos fossem renovados.
Marcelo Silva acredita que a liminar somente não foi aceita por falta de acesso aos áudios por parte de Gídaro. "Na própria decisão, ele afirma que teve prejuízo ao interesse público advindo da violação da moralidade administrativa. Simplesmente, ele não concedeu o afastamento porque não teve acesso aos áudios. Acho que é questão de tempo para que essa decisão seja revista", afirmou.
Nelson Hossri, que capitaneou a criação de uma CPI - e que tem seis assinaturas favoráveis, informou que não vai se pronunciar sobre a decisão do juiz. São necessárias 11 assinaturas para dar andamento ao pedido de investigação na Câmara.
O advogado Ralph Tórtima Filho, que representa Zé Carlos, informou que a defesa segue trabalhando, mas que não comentará a nova decisão. Haroldo Cardella, responsável pela defesa de Creato, afirmou que não há novidades sobre o caso no momento.
A operação
No dia da operação, foram cumpridos mandados na residência do vereador, no Conjunto Habitacional Padre Anchieta, um na casa de Creato, em Jundiaí, outro no seu escritório de advocacia em Campinas, na Câmara Municipal e no Teatro Bento Quirino, onde, atualmente, funcionam o gabinete do presidente e outros setores da Casa. Houve a apreensão de diversos documentos, computadores, pen drives e aparelhos de telefone celular.
Os promotores do Gaeco apontaram que, após Zé Carlos assumir a presidência da Câmara, em janeiro de 2021, ele começou a chamar as empresas que prestam serviços terceirizados na Casa de Leis e propor pagamento de propina para que os contratos continuassem a ser renovados.
Nos primeiros dias, depois da operação, os acusados não tiveram acesso aos autos que embasaram a ação e mantiveram o silêncio. Após a Justiça liberar o acesso, ambos negaram as acusações e afirmaram que vão provar a inocência.
