Juiz manda reabrir o acesso na D. Pedro

O juiz da 2Vara da Fazenda, Wagner Roby Gídaro, mandou a concessionária Rota das Bandeiras reabrir o acesso da Rodovia D. Pedro I à PUC-Campinas, a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e ao Hospital e Maternidade Madre Theodora.

O juiz deu 48h para liberar a rua e determinou que o acesso permaneça aberto nos próximos seis meses, prazo que poderá ser prorrogado, até que sejam discutidas novas alternativas de acesso.

Desde a última quinta-feira (7), a Rua Sérgio Carnielli está fechada para a realização de obras de ampliação das marginais na rodovia. A concessionária informou que não foi notificada da decisão e que o acesso permanecerá fechado até receber a informação oficial.

O juiz disse no despacho à ação impetrada pelas universidades e pelo hospital, que “o fechamento se mostra temerário e às escondidas em relação aos principais usuários do local. A manutenção, ainda que para a verificação da situação da Municipalidade, é necessária.

Como o principal fundamento é a surpresa e a falta de verificação da Municipalidade, entendo que a reabertura pode ser determinada, mas por prazo certo, ao menos para novos estudos da Municipalidade para não prejudicar o trânsito local”.

A Prefeitura informou nesta quarta-feira (13) que tem todo interesse que o acesso seja reaberto e que fará gestão junto à Agência Reguladora de Transportes do Estado (Artesp) para que a rua fique aberta por pelo menos dois anos, até que possa ser viabilizada a extensão da Avenida Guilherme Campos pelas universidades — elas estão dispostas a bancar a obra.

Procurada, a Artesp informou que só irá se manifestar após receber a proposta oficialmente.

O secretário de Gestão e Controle, Flávio Costa Pereira, informou ao Correio na terça-feira (12) que entende a condição necessária do fechamento do acesso enquanto a concessionária realiza obras na marginal, o que deve durar cerca de 60 dias.

Porém, após essas obras o acesso voltaria a ser liberado até a conclusão das obras de extensão da Guilherme Campos até a PUC-Campinas. “Nós entendemos que esse acesso foi fechado depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em 2008 pela concessionária, pelo Ministério Público e pela Dersa, para que fosse construída a marginal que dará maior fluidez do trânsito na rodovia. Entretanto, a Prefeitura não participou desse TAC”, ressalta, lembrando que naquele momento não foi feito um estudo sobre o impacto do trânsito com os desvios.

Desde o último dia 7, quando a rua foi fechada, um novo inquérito civil do Ministério Público está acompanhando e fiscalizando a adoção de alternativas viárias para acesso à região, medida de responsabilidade do poder público. Segundo o MP, em 19 de dezembro, as universidades fizeram representação na 12 Promotoria de Justiça solicitando a adoção de providências em razão do iminente fechamento do acesso no Km 136.

“Para viabilizar solução técnica que contemplasse todos os interesses envolvidos, foi recomendado o adiamento do fechamento, com designação de sucessivas reuniões envolvendo as equipes técnicas da concessionária, da Artesp, da Emdec, da Prefeitura de Campinas, da PUC-Campinas e da Unicamp”, informou o MP. Como não foi viabilizada solução técnica que contemple todos os interesses, e tendo em vista que a obra de construção das marginais é objeto de acordo homologado judicialmente, em face de execução, o MP decidiu instaurar novo inquérito.A construção das marginais é parte de um acordo judicial firmado em 2008 em consequência de problemas na construção do anel viário Magalhães Teixeira.