Juiz manda demitir 53 comissionados da Ceasa

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a demissão de 53 servidores públicos comissionados da Centrais de Abastecimento de Campinas (Ceasa). A sentença é com base no pedido do Ministério Público Estadual (MPE), feito pela promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal. Além da demissão, o juiz também pede a substituição dos mesmos por servidores públicos concursados. Em nota, a Ceasa se limitou a informar que já tomou ciência da sentença e que vai entrar com recurso. A decisão do magistrado ocorreu no dia 26 do mês passado. Na denúncia, a promotora informa que dos 175 servidores, 53 ocupam cargos em comissão, e estes seriam por motivação apenas políticas. Do total de comissionados, 40 deles foram contratados sem concurso público e são funcionários com função de “gerir uma atividade de comercialização de produtos hortifrutigranjeiros e flores”. “Desses, o DD. Representante do Ministério Público ouviu alguns dos servidores e constatou que foram contratados em razão de sua proximidade com o Sr. Prefeito Municipal ou com o partido político”, diz texto do processo. Na sentença, o juiz diz que “todos eles exercem atividades próprias dos serviços da Ceasa e não existe qualquer justificativa para que sejam exercidos por pessoas que não sejam concursadas”. De acordo com a denúncia, os assessores ocupam cargos como “especialista na área jurídica trabalhista”; “para visitas monitoradas das escolas e faculdades”; “setor de engenharia”; “direto do diretor-presidente”; “conciliação de mapas, rateio de despesas”; “administração do complexo Cury”; “gerenciamento da feira livre FLV da Ceasa”; departamento de alimentação escolar" (este assessor se encontra afastado pelo INSS); “Departamento Contábil”; “Administração junto ao programa Viva Leite”; “Especialista na área jurídica civil”; “Administração junto ao complexo Horto Shopping Ouro Verde”; “Conferência de Notas dos Gestores dos contratos”; “Atendimento aos usuários do almoxarifado”, entre outros, totalizando 25 cargos comissionados. “Com pequenas exceções, todas as funções mencionadas são funções burocráticas. Não é efetivamente necessário que haja contratação específica e de confiança para, por exemplo, trabalhar no departamento contábil ou ‘controlar’ documentos que entram e saem da diretoria ou do Conselho de Administração ou, ainda, atender aos usuários do almoxarifado”, frisa a promotora. De acordo com o MPE, os cargos de assessoria “não são totalmente dispensáveis e a confiança pode ser um critério importante. É necessário que a diretoria lance mão de assessores com o objetivo de melhor administrar a sociedade. São pessoas específicas e especializadas em certas áreas com a finalidade de melhor direcionamento dos atos de gestão. No entanto, são trinta! Ainda que se esteja falando de uma grande empresa, responsável por mais de 1.200 permissionários, receba mais de 15 mil pessoas e movimente uma média de 66 mil toneladas de produtos, não é sequer razoável, para uma sociedade com menos de 200 funcionários, que existam 30 assessores. Nem que as funções sejam específicas e que as pessoas sejam experientes na área. Não faz qualquer sentido a contratação de trinta servidores para os serviços de assessoria naquilo que prevê a Constituição Federal”. O MPE aponta que a Ceasa descumpriu a Constituição, já que o cargo comissionado deve ser reservado para os casos de assessoramento, chefia ou direção, o que não ocorria no local.