Juiz indefere ação popular contra corte

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, Luiz Mario Mori Domingues, indeferiu a ação popular impetrada pelos vereadores do PT, Carlão e Pedro Tourinho, o presidente do partido Carlos Orfei e o ex-presidente da Sanasa, Vicente Andreu, para que a Sanasa suspenda o corte de água para todos os consumidores e estenda a isenção a todos que estejam na tarifa social, independentemente do consumo. O grupo que propôs a ação informou que vai recorrer da decisão Na ação, eles afirmam que o prefeito Jonas Donizette (PSB) manteve, durante a pandemia, a política de corte no fornecimento de água pelo não pagamento da fatura mensal e não apresentou qualquer medida emergencial para as populações vulneráveis ou em situação vulnerável. “Limitou-se a dizer que o corte de fornecimento será analisado pela área comercial da Sanasa caso a caso, um a um, sem qualquer critério geral e transparente e não apresentou plano emergencial para proteger essa parcela da população”, afirmam. Para eles, o prefeito “insinuou que a liberação do corte poderia levar ao comportamento perdulário no consumo de água ou estimular a inadimplência, o que parece estar em total desacordo com as atitudes responsáveis que vem sendo adotadas por praticamente toda a população”. O juiz, no entanto, entendeu que não foi demonstrado nos autos a existência de ato administrativo violador do patrimônio público ou desvio de finalidade pela não adoção de outras formas de fixação da tarifa social, tampouco é possível aferir qualquer interesse econômico ou ilegítimo das requeridas nesse sentido. “O que se percebe é mais um interesse político dos autores, que são vereadores municipais de Campinas, enveredando-se no caminho da demanda popular para questionar os parâmetros de políticas públicas implementadas pelo governo municipal como resposta à crise viral que assola o município”, disse o juiz na decisão, Segundo ele, não há demonstração de prejuízos efetivos ao patrimônio público, nem interesse público na suspensão, de forma indiscriminada, do corte no fornecimento de água por inadimplência para todas as classes de consumo residenciais, comercial, industrial e público. “O que de fato se verifica é a atenção das autoridades públicas para o enfrentamento da pandemia, adotando a concessão de tarifa social de água e esgoto para os munícipes de baixa renda, isto é, considerando a população mais vulnerável no momento diante da importância vital da água tratada nos dias atuais”, afirmou. Sanasa inicia higienização das ruas hoje A Sanasa dará início hoje à ação de higienização das vias públicas, por meio de caminhões-pipa, como forma de conter o avanço da pandemia da Covid-19. O trabalho, anunciado no dia 3 de abril pelo prefeito Jonas Donizette, será realizado por três equipes, que sairão às 21h30 da Estação Cultura, com destino aos hospitais de Campinas, Rodoviária, Mercado Municipal, Bom Prato, Farmácia de Alto Custo e Paço Municipal. Para a higienização, a Sanasa utilizará água de reúso produzida pela empresa de saneamento, com alguns produtos químicos para descontaminação.