Juiz devolve crianças à mãe na Bahia

O juiz Luiz Roberto Cappio da comarca de Monte Santo, na Bahia, revogou as guardas provisórias dos cinco irmãos que estão com famílias de Campinas e Indaiatuba desde junho do ano passado. A decisão será publicada hoje no Diário de Justiça Eletrônico (DJE). As crianças serão encaminhadas a abrigos da região e após reaproximação com a família biológica deverão retornar à Bahia, onde serão assistidas psicossocialmente. A família também será estimulada à inclusão em políticas públicas de apoio à convivência familiar. Segundo o Ministério Público da Bahia, a decisão pelo retorno ainda não é definitiva.

A advogada das famílias, Lenora Panzetti, que depôs ontem na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados e do Senado que investigam o tráfico de crianças, diz que a decisão é precipitada e que vai recorrer.

Cappio determinou o encaminhamento das crianças em “espaço voltado à reestruturação dos vínculos com a família bioafetiva baiana, pelo prazo mínimo de 15 dias”. Após este período, segundo a decisão do magistrado, “fica determinado o retorno das crianças ao Estado da Bahia”. O juiz ainda assegurou que os menores e os pais serão acompanhados por programas de apoio para reestruturação familiar.

O retorno das crianças foi requerido pelo promotor substituto do Fórum de Monte Santo, Luciano Taques. Em entrevista ao Correio, ele afirmou que a decisão definitiva de retorno à Bahia irá depender de pareceres técnicos dos profissionais que irão acompanhar as crianças e a mãe, o que deve acontecer no Estado de São Paulo.

“Embora esse primeiro passo seja necessário, o que é preciso ver é se a família biológica tem condições de receber essas crianças de volta, ou trará uma situação de risco às crianças”, informou, citando que o MP havia dado parecer favorável de medida protetiva aos cinco menores, em maio do ano passado, em virtude da situação de risco que viviam.

A decisão do juiz Cappio estipulou prazo de 15 dias para o retorno dos menores, mas, segundo o promotor, não há prazo definido para que haja a reaproximação da mãe biológica e das crianças. “O que foi requerido pelo MP é que seja de forma gradual”, informou. “Esperamos que o Judiciário siga o que entende o MP, caso contrário, iremos recorrer”, justificou, sobre a “necessidade de um processo natural e sem fixação de datas”.

Em um primeiro momento, a reaproximação acontecerá em São Paulo. As crianças serão encaminhadas a um abrigo e a mãe biológica virá ao Estado para visitar os filhos, informou o promotor. “As crianças não serão retiradas imediatamente das famílias. É preciso de cautela. Tudo será feito com um acompanhamento paulatino para ver se é possível e recomendável esse retorno (para a Bahia), que será condicionado e monitorado.”

Na CPI 

A advogada das famílias paulistas, Lenora Panzetti, que esteve em Brasília ontem para depor nas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do Senado e da Câmara, afirmou que qualquer rompimento do vínculo das crianças com as famílias será prejudicial. “As crianças estão bem adaptadas, se conhecem, sabem que são irmãos.”

Sobre os depoimentos em Brasília, Lenora afirmou que pôde dar mais detalhes sobre como as crianças chegaram a São Paulo. “Foi muito positivo porque pudemos dar as versões dos fatos, independentemente do pré-julgamento que houve”, disse. Parte da sessão foi fechada e Lenora apresentou aos deputados, pela manhã, e aos senadores, à tarde, documentos e fotografias que, segundo ela, comprovam que as crianças viviam em situação de risco e como vivem hoje.

O presidente da CPI da Câmara, o deputado federal Arnaldo Jordy (PPS-PA), afirmou que “boa parte das informações que ela (Lenora) deu à CPI já eram de conhecimento da Comissão”, mas ponderou. “Isso não abala as convicções da CPI que pode haver um esquema de tráfico de pessoas, não digo que seja com a participação dessas famílias (de São Paulo), mas não é uma hipótese descartada”, declarou. Ele ainda comentou a decisão do juiz que determinou o retorno das crianças aos pais biológicos e afirmou que o parecer “demonstra que houve vícios de irregularidades no processo de adoção”.