Judicialização impõe desafio para a Saúde

As prefeituras a Região Metropolitana de Campinas (RMC) devem gastar este ano cerca de R$ 50 milhões para cumprir ordens judiciais de fornecimento de medicamentos e tratamentos. Na maioria dos casos, pacientes recorrem à Justiça para conseguir remédios de alto custo que não estão disponíveis na rede de saúde. “A judicialização está inviabilizando o atendimento básico à saúde”, diz o presidente do Conselho de Desenvolvimento da RMC, Benjamin Bill de Sousa (PSDB). Os prefeitos das 20 cidades estão fazendo levantamentos de gastos extras que são obrigados a cobrir por conta de liminares e formatando propostas de enfrentamento, para levar à Procuradoria-Geral de Justiça. A intenção é de uma ação que leve a Justiça a considerar fatores como renda do paciente e processos onde os advogados pertençam à Defensoria Pública, antes de conceder uma liminar obrigando o Município a arcar com a compra de medicamentos ou tratamentos. “Nossa obrigação é com a saúde básica e não com internações em UTI ou tratamentos avançados. Isso é com o Estado e União, mas o juízes decidem que é o Município que tem que arcar. Chega uma liminar e eu tenho 24 horas para providenciar o remédio”, afirmou Bill. Prefeito de Nova Odessa, ele disse que a judicialização obrigava a cidade a pagar, em 2014, R$ 600 mil a moradores que recorriam à Justiça para ter medicamentos. No ano passado, teve de gastar R$ 1,4 milhão e a previsão é que este ano o gasto cresça para R$ 1,6 mil. São recursos, disse, que não estão previstos em orçamento e que inviabilizam o planejamento do atendimento à saúde na cidade. Na segunda-feira, secretários de saúde de 15 cidades da RMC se reuniram para buscar alternativas para ampliar recursos para a manutenção e custeio da saúde. Hoje, mais secretários se reunirão para definir o documento, chamado de carta de intenções, que será submetido ao Conselho de Desenvolvimento da RMC. O secretário de Saúde de Cosmópolis, Sílvio Luiz Baccarin, avalia que se as cidades conseguirem reduzir os gastos com ações judiciais, conseguirão investir mais em atenção básica. Demandas Campinas gastou, no ano passado, R$ 6,1 milhões para atender às demandas de 579 ações judiciais de compra de medicamentos e fornecimento de tratamento. Em 2016, a Prefeitura teve que atender 515 ações. É um crescimento que pode causar graves desequilíbrios ao orçamento, prejudicando a execução de políticas públicas previstas. No ano passado, o prefeito Jonas Donizette (PSB) esteve com a diretoria da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), entidade que preside, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, pedindo atenção para o tema. A FNP saiu da reunião com a promessa da ministra de dar preferência a tudo que afetar estados e municípios e que for judicializado, especialmente as ações que obrigam as prefeituras a comprar medicamentos de alto custo. A judicialização, segundo Jonas, tira o poder de planejamento e gestão da saúde, leva à desestruturação financeira dos municípios e do próprio Sistema Único de Saúde (SUS). Cármen Lúcia disse aos prefeitos que desde outubro de 2016 existe orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que, em ações desse tipo, primeiro seja acionada a União.