Judicialização cresce 344% em 8 anos

Os gastos da Prefeitura de Campinas para cumprir ordens judiciais de fornecimento de medicamentos, dietas e suplementos alimentares e serviços de enfermagem cresceram 344% nos últimos oito anos. Saíram de R$ 2,32 milhões em 2010 para R$ 10,34 milhões no ano passado. A busca pela via judicial para ter atendimento vem batendo recordes anualmente. O crescimento no ano passado em relação a 2017 foi de 67,7%. Este ano, até fevereiro, a Prefeitura gastou R$ 1,1 milhão para atender decisões judiciais. “O crescimento é exponencial e não há sinais de que será reduzido, mesmo com um Judiciário compreensível, que nega muitas demandas”, disse o secretário de Saúde, Carmino de Sousa. Segundo ele, não há um dia em que um oficial de Justiça não apareça na Prefeitura para entregar a ordem judicial. A secretaria, afirmou, gasta hoje mais em compra de remédios para atender ações judiciais do que em medicamentos para atender toda a população que busca as unidades de saúde. Pacientes vão à Justiça até para garantir fornecimento de fraldas. A chamada judicialização da saúde preocupa os gestores do setor. A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) já apelou ao Superior Tribunal Federal para que olhe com atenção a repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um, disse o prefeito Jonas Donizette (PSB), presidente da FNP. “Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a Prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo”, afirmou. O crescimento no número de ações judiciais afeta os planejamentos municipais. No ano passado, foram impetradas 643 ações em Campinas contra 579 em 2017. Em 2010 foram 316. A judicialização da saúde é prática em que a população busca o Judiciário como última alternativa para obter medicamentos negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja por falta de previsão na relação nacional de medicamentos, ou por questões orçamentárias. O principal objeto das demandas judiciais no setor público são os medicamentos. No ano passado, a Prefeitura gastou R$ 7,7 milhões para atender essa demanda, o que representa 75% dos recursos dispendidos no atendimento das decisões judiciais. Com serviços de enfermagem foram 1,3 milhão e com dietas e suplementos, R$ 1,1 milhão. Nos primeiros meses deste ano, foram gastos R$ 764,4 mil para comprar medicamentos exigidos em ações judiciais. “Nossa situação ainda não está crítica como a de outras cidades, que têm orçamentos comprometidos seriamente por essas demandas. Jundiaí, por exemplo, gasta três vezes mais que Campinas”, afirmou o secretário. O número de demandas judiciais relativas à saúde no País aumentou 130%, no período de 2008 a 2017, representando mais do que o dobro do crescimento do número total de processos judiciais, que foi de 50%, segundo o estudo Judicialização da Saúde no Brasil, divulgado na segunda-feira. A pesquisa foi encomendada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Poder Judiciário. Segundo o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, é preciso conscientizar e mostrar a importância da racionalidade do sistema. “O magistrado não pode, ao fim, administrar o orçamento da Saúde”, afirmou, na divulgação do estudo. SAIBA MAIS Judicialização da saúde Ano                Gasto 2010          2.325.793,56 2011          2.700.668,78 2012          2.177.065,42 2013          2.894.948,43 2014          4.887.233,04 2015          4.796.791,27 2016          6.285.214,94 2017          6.168.100,85 2018          10.344.282,21 2019          1.103.570,49 (*) Fonte: Secretaria de Saúde (*) até 28/2