Jonas veta visita de animais em hospitais

O projeto que libera a entrada de animais de estimação em hospitais públicos e privados de Campinas para visitas a pacientes internados foi vetado pelo prefeito Jonas Donizette (PSB). A decisão foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município. O veto será discutido pela Câmara, que poderá derrubar a decisão e promulgar a lei. Jonas alega inconstitucionalidade na proposta, por violação ao direito fundamental à saúde. De acordo com o Departamento de Vigilância em Saúde do Município, “apesar de todos os benefícios evidenciados pela terapia com os animais, ainda existem muitas dúvidas e receios por parte dos profissionais de saúde e familiares, notadamente entre as crianças com câncer, devido ao estado de imunossupressão que favorece o aparecimento de infecções oportunistas”. Além disso, ao permitir o ingresso de animais em recintos hospitalares a propositura acaba por dispor sobre ato específico e concreto de gestão administrativa, obrigando o Poder Executivo a prover verdadeira estrutura para poder recebê-los, como a criação de uma ala específica para que as visitas ocorram a fim de resguardar os pacientes imunocomprometidos como os transplantados e submetidos à quimioterapia. Também obrigaria a contratação de mais infectologistas para a realização da análise da liberação dos animais, de equipe de checagem da carteira de vacinação, higiene dos animais e agendamento das visitas, o que irá onerar ainda mais o Sistema Único de Saúde, que já conta com recursos humanos e financeiros bastante limitados. Ainda segundo o prefeito, o projeto do vereador Luiz Cirilo (PSDB), aprovado no início do mês pela Câmara, é inconstitucional na medida em que coloca em risco a saúde dos pacientes internados na unidade hospitalar que receberá a visita dos animais, pela ausência de definição legal de regras claras e procedimentos médicos, sanitários e administrativos a serem observados pelos estabelecimentos nesse acolhimento, e deixa para cada instituição a fixação de normas em relação aos cuidados de higiene, treinamento e seleção dos animais.