Jonas quer regularizar templos

O prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), encaminhou ontem à Câmara Municipal um Projeto de Lei (PL) complementar sobre a regularização de imóveis urbanos ocupados por organizações religiosas em áreas verdes ou institucionais (áreas públicas). O projeto tem como objetivo regularizar as situações de imóveis públicos ocupados por templos religiosos.  Questionado sobre a quantidade de áreas e organizações religiosas que, em tese, serão beneficiadas pela medida, o prefeito Jonas Donizette disse durante a transmissão de uma live que: “Olha, nós temos muitas igrejas nessas condições, muitas em áreas públicas, e numa situação que foi sendo construída há décadas”, afirmou. “E, eu não me vejo demolindo igreja. Então, fizemos um projeto para regularizar essa situação”, finalizou ele. De acordo com o PL, para que seja feita a regularização, o requerente terá que comprovar a ocupação da área até o dia 31 de dezembro de 2004, ter posse ininterrupta do imóvel e exercer apenas atividades religiosas no local. Além disso, deverá também ser feita uma compensação ao município, que poderá ser a disponibilização de outra área livre nas proximidades do imóvel, ou com recursos financeiros ou contribuição ambiental. O descumprimento das obrigações previstas na legislação acarretará pena de reversão da doação e retomada da área pelo poder público. Por meio de sua assessoria de imprensa, a Câmara Municipal de Campinas informou que o PL será encaminhado paras as comissões para análise e que não há data definida para a votação da iniciativa.