Prefeito Jonas Donizette (PSB) desautorizou o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, e exigiu apuração imediata da denúncia feita pelo Correio Popular
Caminhão-guincho no pátio da Emdec, no Jardim São João: vídeo obtido pelo Correio mostra usuário pagando R$ 70 para liberação de veículo ( Cedoc/RAC)
O prefeito Jonas Donizette (PSB) desautorizou ontem o secretário de Transportes e presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (Emdec), Carlos José Barreiro, e exigiu apuração imediata da denúncia feita pelo Correio de um esquema de pagamento de propina a guincheiros para retirada irregular de carros do pátio municipal. Jonas ordenou ainda a revisão de todo o processo de contratação do serviço de guincho pela Emdec. Em entrevista, Barreiro havia dito que a Administração não é pautada pela imprensa, após ser questionado se abriria processo administrativo para apurar o caso. Ele afirmou ainda que não iniciaria o processo. A declaração foi criticada por cientistas políticos e especialistas em ética consultados pelo Correio. O caso foi revelado pelo jornal na última sexta-feira e um vídeo comprova a irregularidade. Para os especialistas, uma reportagem de jornal é, sim, um ponto de partida legítimo para a abertura de investigações e a Emdec já deveria ter aberto o processo administrativo. Barreiro afirmou que, para apurar os casos de pagamento de propina, precisaria de uma denúncia formal de um cidadão. A reportagem publicada, com dois casos e imagens, não seria suficiente. O presidente afirmou ainda que pediu apenas uma averiguação, sem conotação oficial, para se informar dos fatos. “Se descredenciamos a empresa, ela pode ir à Justiça. Para isso nós temos que ter provas cabais de que ela cometeu a arbitrariedade”, disse o secretário na ocasião. O professor de Ética e Filosofia na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Roberto Romano, explicou que Administração poderia e deveria ter o máximo interesse em levar a investigação adiante. “É um caso sim de investigação por parte da Emdec. Até mesmo para resguardar a credibilidade da empresa pública. Ele (Carlos José Barreiro) pode não se pautar pela imprensa, mas deve se pautar pela ética e moralidade pública”, afirmou. Romano foi além, e explicou que secretarias e empresas públicas devem ser guiadas pelos princípios da impessoalidade, da competência e da transparência. O professor explicou que se a empresa é credenciada pela Emdec, e ainda que ela preste somente um serviço, faz parte da Administração. Por isso, é também competência da Emdec fazer a investigação.Romano sustentou que o que é publicado na imprensa deve ser levado em consideração, porque é, na maioria das vezes, reflexo da opinião púbica. “É obrigação da imprensa mostrar na íntegra casos de corrupção. E é papel da Administração se posicionar. O último caso em Campinas em que a opinião pública foi menosprezada pela Prefeitura culminou com a cassação do Hélio (de Oliveira Santos, ex-prefeito)”, disse. O cientista político da Unicamp Valeriano Costa afirmou que a Emdec teria obrigação no sentido moral de fazer uma investigação, ainda que a fiscalização a esse tipo de irregularidade seja competência do Estado. “O vídeo é um indício mais do que suficiente. A investigação no nível administrativo tem que existir”. Costa disse também que a declaração de Barreiro, de descartar o que sai na imprensa, é equivocada. “Qualquer denúncia na imprensa deve ser apurada. O que ocorreu foi um pré-julgamento. É pressupor que o que sai no jornal seja mentira”.PropinaSegundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), todos os automóveis que são retirados do pátio devem estar com as taxas em dia, com licenciamento e Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pagos, por exemplo. No entanto, alguns condutores ainda precisam fazer pequenos reparos, como trocar pneus ou lâmpadas de faróis. Por isso, os carros são levados até a casa do motorista, ou oficina, rebocados. O Correio teve conhecimento de dois episódios em os guincheiros receberam propina para burlar a legislação. Em um dos casos, um vídeo foi feito pelo próprio condutor. O comerciante, que não quis se identificar, teve o carro guinchado há um mês após parar por 30 minutos em local irregular no Centro de Campinas. Quando foi buscar o veículo, o homem foi informado que não poderia sair conduzindo o automóvel porque seus pneus estavam carecas. “O cara me falou do esquema quando eu ainda estava dentro da Emdec. Paguei R$ 70 para ele me deixar a alguns quarteirões do pátio”, disse. O pátio da Emdec fica no Jardim São João, às margens da Rodovia Santos Dumont (SP-075).EmpresasA Emdec publicou na segunda-feira a lista de oito empresas de guincho que tinham sido descredenciadas em julho, pelo fim do prazo do contrato. Anteontem, as mesmas empresas foram publicadas no Diário Oficial como as firmas contratadas para fazer novamente o serviço, com uma empresa a mais. São elas: Osvaldo Costa Junior Guincho, Skilo Guincho, JV Auto Socorro e Transporte, A.S.L. Serviços de Guinchos, Auto Robguincho Transportes e Guinchos, Hermínio Pereira, Village Locação de Caçambas, Souza Alves Truck Service Ltda e a Pereira Pierobon Guinchos.