Jonas quer alterar programa Refis

A lei do Refis, programa de regularização da dívida de contribuintes, será alterada para poder atender as pessoas que fizeram acordos de parcelamento dos débitos, mas não estão conseguindo cumprir os parcelamentos em função de perda de empregos, queda de vendas e redução dos salários, em consequência do avanço da disseminação do novo coronavírus que vem causando impactos na economia. A Prefeitura tem 15.941 acordos válidos desde 2010, mas não informou os valores e nem o montante da inadimplência. Pelas regras do programa, caso haja inadimplência por três meses, o acordo é rompido. A mudança permitirá a manutenção dos acordos, após análise dos casos. O projeto de lei que foi à Câmara ontem substitui a quebra do acordo por “poderá ser cancelado”. “É uma medida que estamos tomando para não haver mais o rompimento automático”, disse ontem o prefeito Jonas Donizette (PSB), ao ressaltar que não se trata de uma anistia da dívida. “Estamos adotando a medida pelo momento de dificuldade que as pessoas estão passando”, afirmou. O contribuinte terá que comprar a dificuldade que enfrenta para efetuar os pagamentos, Durante a coletiva, o prefeito anunciou ainda o envio à Casa legislativa de um projeto para alterar a lei do Refis, o programa de regularização fiscal de Campinas, que altera um termo para anteder contribuintes que fizeram o acordo de tributos atrasados no último ano e estão com dificuldades de cumprir os pagamentos. Pela proposta do Executivo, em vez do projeto definir a quebra do acordo após inadimplência por 90 dias, ele incluirá, se aprovado pela, o termo "poderá ser cancelado". "Com a mudança não haveria mais rompimento automático. É uma flexibilização da administração para não romper o acordo, tendo em vista esse momento de dificuldade. Mas não é uma anistia. O contribuinte terá de mostrar que está com dificuldades “, pontuou Jonas.